Crise nos pedidos de impeachment leva STF a cobrar revisão
Dino e Gilmar defendem modernização das regras e freio ao uso político do impeachment.
O ministro do STF Flávio Dino defendeu a revisão da Lei do Impeachment após a decisão de Gilmar Mendes que restringiu à PGR a iniciativa de apresentar pedidos de destituição de magistrados. Para Dino, a medida atualiza o marco legal, trazendo simetria ao processo aplicado a presidentes da República, e responde ao uso político do instrumento. Ele destacou que há atualmente 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, volume inédito no Brasil e no mundo, o que exige avaliar se realmente há indícios de crimes de responsabilidade ou se trata de mais um movimento de ataque às instituições.
Dino espera que o julgamento da liminar, previsto no STF entre 12 e 19 de dezembro, estimule o Congresso a modernizar a legislação. Já Gilmar Mendes argumentou que os pedidos têm sido usados para intimidar ministros, gerar insegurança jurídica e pressionar juízes a atuar de forma parcial. Segundo ele, tentar destituir um magistrado sem base sólida fragiliza a confiança pública, desorganiza a separação de Poderes e compromete o papel institucional do Supremo.
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