Comerciantes do Mercado do Renascença II denunciam cobranças abusivas

O presidente da associação dos permissionários do Mercado do Renascença II, Francisco Costa, revelou em entrevista ao Pensar Piauí nesta terça-feira (21), que os comerciantes daquela unidade comercial, foram surpreendidos por cláusulas contratuais e cobranças que, segundo ele, inviabilizam suas atividades. Ele classificou a negociação como uma “imposição” e anunciou que a associação pode levar o caso ao Ministério Público para garantir os direitos dos permissionários.

A reforma do Mercado do Renascença foi entregue no dia 20 de setembro deste ano e passou recentemente a ser administrado pelo Instituto de Negócios do Piauí (INPI). Francisco criticou a mudança na gestão e os custos repassados aos permissionários, destacando que os valores cobrados como excessivos e não condizem com a realidade do mercado.

Segundo ele, os permissionários só tomaram conhecimento da minuta contratual “na última hora”, que inclui 23 cláusulas, entre elas uma que permite a retirada da mercadoria e o repasse do ponto a terceiros caso o titular não esteja presente.

O presidente explicou que, embora não possam impedir que permissionários assinem individualmente, muitos devem recusar o contrato devido aos custos elevados. “Não dá para pagar para trabalhar. Pagar R$ 1.200 pelo ponto e daqui a seis meses pagar R$ 2.400? Queremos pagar um preço justo, não trabalhar de graça.”

“O contrato diz que se fecharmos nosso ponto, tiram a mercadoria e passam o ponto para outra pessoa. É uma afronta a um mercado público que existe há três décadas”, criticou Francisco, que defende a permanência dos direitos adquiridos pelos permissionários ao longo dos anos.

Além disso, ele alertou que a cláusula imposta gera insegurança para os comerciantes, já que o repasse do ponto pode ocorrer sem o consentimento do titular, criando um ambiente de instabilidade e ameaça direta ao trabalho local.

Até o momento, os permissionários ainda não assinaram nenhum contrato. Apesar das tentativas de negociação, as propostas apresentadas foram rejeitadas pelos permissionários por considerarem os termos “insatisfatórios”. Francisco afirmou que enviou propostas ao prefeito, mas não houve concessão. “Disseram que a partir de amanhã vão apresentar outras minutas e quem quiser assinar poderá fazê-lo.”

Francisco afirmou que a entrega das chaves só ocorrerá no momento da assinatura do contrato, o que implica aceitação das condições impostas.

“Quem assinar vai sofrer as consequências disso”, alertou.

Francisco Costa finalizou afirmando que a associação está disposta a recorrer à Justiça e ao Ministério Público para contestar as cláusulas abusivas e defender os direitos dos comerciantes do Mercado do Renascença.

Outro lado

Procurada pelo Pensar Piauí, a assessoria de comunicação da SDU Sudeste não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Confira a entrevista do Francisco Costa:

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