Ciro Nogueira orienta governo a reunir documentos sobre o “Orçamento Secreto”
A orientação da Casa Civil não foi para que os ministérios dessem transparência à execução imediatamente
O ministério da Casa Civil, comandado por Ciro Nogueira (PP-PI), orientou outras pastas a reunirem os documentos até agora ocultos do “Orçamento Secreto”, após o STF suspender a execução deste mecanismo usado pelo governo Bolsonaro para a compra de votos.
A orientação da Casa Civil não foi para que os ministérios dessem transparência à execução imediatamente. As informações são do Estadão.
“Requeremos que sejam tomadas as providências para a reunião dos documentos citados, a ser orientado posteriormente por esta Casa Civil dos procedimentos necessários à sua disponibilização”, afirmou um circular assinada pelo secretário executivo Jônathas Assunção de Castro.
Qual estado mais abusa do “Orçamento Secreto”?
Minas Gerais é o estado que mais usa recursos do “Orçamento Secreto”. Dos R$ 9,3 bilhões reservados pela União, pouco mais de R$ 1 bilhão foi prometido a municípios mineiros. “Orçamento Secreto” é o nome dado às emendas do relator, proibidas pelo STF.
Dados compilados pela Associação Contas Abertas e obtidos pelo Estado de Minas apontam que, ao todo, cidades de Minas Gerais tiveram, até 7 de novembro deste ano, R$ 1.005.398.915,78 em verbas empenhadas. O empenho significa a “reserva” do dinheiro, portanto, não há como dizer que toda a quantia foi executada.
Em Minas Gerais, único estado a ultrapassar a casa do bilhão, as emendas de relator foram anunciadas para 761 das 853 cidades. Para projetos sediados em Belo Horizonte, o Legislativo federal prometeu pouco mais de R$ 116,6 milhões.
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