Cesta básica mais barata no Piauí; imposto zero já está valendo
O objetivo da medida é tornar produtos como arroz, feijão e ovos mais acessíveis, beneficiando o poder de compra das famílias piauienses.
A partir de terça-feira (1º), alimentos essenciais da cesta básica estarão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Piauí. A medida, formalizada pelo decreto nº 23.517 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5/2025, foi assinada pelo governador Rafael Fonteles. O objetivo é tornar produtos como arroz, feijão e ovos mais acessíveis, beneficiando o poder de compra das famílias piauienses.
"Essa é mais uma ação do Governo para garantir a segurança alimentar e assegurar que os alimentos cheguem à mesa dos piauienses. Seguiremos firmes no compromisso de garantir que os benefícios alcancem todas as famílias, pois nossa prioridade é oferecer uma vida digna e de qualidade para cada piauiense", destacou o governador Rafael Fonteles.
Itens contemplados pela isenção
Estão isentos do ICMS produtos como arroz, feijão, mandioca, farinha de mandioca, fubá de milho e de arroz, ovos, leite fresco (in natura e pasteurizado), aves e caprinos vivos ou abatidos, além de hortaliças, verduras e frutas frescas. Também entram na lista derivados desses alimentos, como goma de mandioca e polvilho.
Já outros itens da cesta básica terão alíquota reduzida de 7%, como café em grão (cru ou torrado e moído), óleo vegetal comestível (exceto o de oliva), margarina, creme vegetal e leite em pó (embalagens de até 200g).
Impacto esperado nos preços
Embora a redução tributária seja esperada, o Governo do Estado não tem influência direta sobre a formação de preços no mercado. A expectativa é que essa medida contribua para a queda dos preços praticados nos estabelecimentos.
"Esperamos que os comerciantes repassem essa redução aos preços finais, beneficiando, de fato, a população. O Governo do Estado permanece comprometido em assegurar o acesso a uma alimentação de qualidade, melhorar as condições de vida dos piauienses e aumentar o poder de compra das famílias", afirmou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Fiscalização e acompanhamento
A população deve ficar atenta às mudanças nos preços dos produtos e denunciar possíveis abusos às autoridades competentes. É essencial que órgãos de defesa do consumidor monitorem se os estabelecimentos estão repassando a redução tributária aos consumidores.
Atualização na legislação
Na última quarta-feira (26), foi publicado o decreto nº 23.672 (DOE nº 57/2025), que atualiza a composição da cesta básica e os critérios de isenção do ICMS, além de modificar o decreto nº 21.866, de 3 de março de 2023, mantendo a legislação tributária estadual alinhada às novas diretrizes.
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