Câmara de Parnaíba enfrenta impasse sobre sucessão de vereador assassinado

A Câmara Municipal de Parnaíba vive um impasse para definir quem assumirá a vaga deixada pelo vereador Thiciano Ribeiro (PL), assassinado a tiros em Teresina. O presidente da Casa, Daniel Jackson (Republicanos), aguarda parecer da assessoria jurídica antes de anunciar o sucessor, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Duas possibilidades estão em análise: a suplente do PL, Samara do Estevão, que recebeu cerca de 900 votos, e o ex-vereador Carlson Pessoa (MDB), com aproximadamente 1.500 votos. O ponto central da divergência é o quociente eleitoral. Samara não teria atingido o percentual mínimo exigido por lei — 20% nas vagas obtidas por sobra —, o que abriria espaço para Carlson Pessoa.

No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm reforçado o entendimento de que, em casos de suplência, não é necessário alcançar esse mínimo, prevalecendo a representatividade partidária e o princípio da soberania popular. Essa interpretação fortalece a tese em favor da suplente do PL.

O presidente da Câmara reconhece a complexidade do caso. “Alguns juristas defendem que deve ser a Sâmara do Estevão, já outros acreditam que deve ser o ex-vereador Carlson Pessoa. Pela dúvida, iremos solicitar o parecer jurídico para termos segurança na decisão”, declarou.

A indefinição tem repercussões políticas. Caso Samara assuma, a Câmara de Parnaíba passará a contar com quatro mulheres — ao lado de Fátima Carmino, Neta Castelo Branco e Neta da Kolping —, um número inédito na história do legislativo municipal. Se Carlson Pessoa ocupar a vaga, o MDB se fortalecerá com quatro representantes na Casa.

A Lei Orgânica do município prevê a abertura do processo de sucessão, mas não estabelece prazo para a conclusão. Assim, a escolha pode acabar judicializada pelos suplentes, prolongando ainda mais a resolução do impasse.

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