Câmara da mamata: Ramagem foge da Justiça e mesmo assim vota em sessão presidida por Hugo Motta

A fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos abriu uma crise institucional com potencial para anular a votação do PL Antifacção, aprovado na terça-feira (18) sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-diretor da Abin estava proibido de deixar o país e tinha o passaporte retido por ordem judicial. Mesmo assim, foi filmado esta semana circulando em Miami, nos EUA.

A revelação agravou as suspeitas sobre como Ramagem conseguiu sair do Brasil. O deputado Rogério Correia (PT-MG) divulgou um documento da Câmara dos Deputados que autoriza a troca do chip institucional do parlamentar por outro com “roaming internacional”, recurso utilizado para uso de celular no exterior. Segundo Correia, essa autorização permitiu que Ramagem, já em Miami, participasse remotamente da votação do PL Antifacção — proposta enviada pelo governo Lula, mas profundamente alterada pelo relator, Guilherme Derrite. Para o petista, o fato de o deputado estar legalmente impedido de viajar pode levar à anulação da sessão.

O site PlatôBR confirmou a presença do parlamentar nos EUA, registrando imagens dele ao lado da esposa em um condomínio de luxo. A viagem, no entanto, contradiz determinações judiciais que proíbem deslocamentos internacionais de todos os condenados no processo envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados. A Câmara afirma não ter autorizado qualquer saída do país, tampouco recebido pedido de afastamento do parlamentar. O registro mais recente é a entrega de atestados médicos assinados por Ramagem entre setembro e dezembro. A direção do PL, segundo Valdemar Costa Neto, também não foi informada sobre a viagem.

A situação se agravou com a notícia de que a condenação de Ramagem está em fase final de execução, e a ordem de prisão pode ser expedida a qualquer momento. Embora ainda exerça o mandato, a sentença prevê a perda do cargo, dependente de deliberação da Câmara.

Diante do episódio, o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou pedidos de prisão cautelar no STF e na Polícia Federal. A solicitação é assinada também por outros parlamentares do PSOL: Tarcísio Motta, Chico Alencar, Talíria Petrone e Glauber Braga.

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