Brasil não aceitará ser colônia dos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparado para reagir de forma institucional a uma eventual sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Planalto, a medida seria considerada uma ingerência externa em assuntos internos do Brasil e um ataque direto à soberania nacional — e não apenas uma ação individual contra um magistrado.

Na quarta-feira (21), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, confirmou em audiência na Câmara dos Representantes que sanções contra Moraes estão "em análise" e que a possibilidade de adoção de medidas como o bloqueio de bens e a proibição de entrada nos EUA é “grande”.

O motivo seria a atuação de Moraes em processos que envolvem plataformas digitais, classificada pelo governo Trump como uma afronta à liberdade de expressão. Desde que assumiu o STF, Moraes lidera investigações e julgamentos contra grupos golpistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que o tornou alvo da extrema direita brasileira e de setores republicanos nos EUA.

No Palácio do Planalto, a orientação é manter uma postura institucional e evitar alimentar provocações da direita radical, mas fontes do governo indicam que, se a sanção for formalizada, haverá uma resposta firme, possivelmente com consultas diplomáticas ao governo norte-americano. A visão do Executivo é que uma medida desse tipo extrapola o campo pessoal e representa uma tentativa de violar a soberania brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) já se manifestou oficialmente. Em nota assinada pelo líder da bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o partido repudiou “veementemente” a tentativa dos EUA de “politizar decisões judiciais” e “atentar contra a soberania brasileira”.

“Nós, parlamentares do PT, defendemos a independência e a harmonia entre os poderes, bem como a soberania das instituições brasileiras. Não admitiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico”, afirma o texto.

O governo Lula também avalia que o episódio pode ser usado para desgastar o bolsonarismo, evidenciando os vínculos do grupo com setores da política americana dispostos a ameaçar instituições brasileiras.

A iniciativa de sanção foi impulsionada após intenso lobby em Washington promovido por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado e “autoexilado”, como gosta de se definir. Ao lado de Filipe Barros (PL-PR), que assumiu a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo tem articulado apoio entre parlamentares republicanos para pressionar o governo norte-americano.

Rubio foi questionado sobre o tema pelo deputado Cory Mills, que recentemente se reuniu com Eduardo e Barros. A resposta positiva do secretário revelou que o governo Trump analisa aplicar a chamada Lei Magnitsky contra Moraes — legislação que permite sanções a autoridades acusadas de violar direitos humanos, com bloqueio de ativos e restrições de entrada nos EUA.

Apesar do avanço das articulações, fontes do Departamento de Estado e da Casa Branca classificam a medida como “de alto risco” para os próprios interesses dos EUA. A avaliação é que uma eventual sanção poderia unificar setores diversos no Brasil contra qualquer candidato apoiado pelo bolsonarismo.

Essa preocupação se reforça diante das recentes vitórias de forças progressistas em países como Canadá e Austrália, que, segundo analistas americanos, indicam que ações agressivas de Trump podem fortalecer a oposição local. Assim, em vez de fortalecer o bolsonarismo, uma sanção a Moraes poderia ter efeito contrário e enfraquecer aliados de Trump na América Latina.

Além do Brasil, as eleições presidenciais no Chile (2025), na Colômbia e na própria eleição brasileira (2026) são consideradas estratégicas pelo governo Trump, que busca apoiar candidaturas alinhadas com sua agenda conservadora.

No Brasil, ministros do STF já teriam procurado interlocutores do governo para pedir uma resposta institucional firme, considerando a medida norte-americana uma tentativa de violação da soberania nacional e de interferência no Judiciário.

A nota do PT reforça que Moraes conduz julgamentos importantes sobre os responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. “O Brasil deixou de ser colônia em 1822. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas”, destaca o texto.

Moraes mantém posição firme diante das pressões

Apesar das ameaças, Alexandre de Moraes mantém-se firme. Segundo aliados, ele não demonstra preocupação com possíveis sanções, tampouco com a eventual suspensão do visto americano, que raramente utiliza.

Sua última viagem aos Estados Unidos foi em novembro de 2022, quando participou de um evento marcado por protestos de grupos bolsonaristas. Desde então, o ministro tem priorizado compromissos na Europa, especialmente em congressos e eventos acadêmicos.

A articulação por sanções contra Moraes, que pode ser estendida a outros ministros e familiares, é vista por autoridades brasileiras como uma tentativa explícita de perseguição política, disfarçada de defesa dos direitos humanos. O movimento, impulsionado pela extrema direita brasileira com apoio de setores trumpistas nos EUA, busca enfraquecer o STF e o funcionamento democrático do país.

No entanto, tanto o governo Lula quanto o Judiciário sinalizam que não cederão às pressões e que responderão institucionalmente a qualquer tentativa de ingerência estrangeira.

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