Bolsonaro será condenado pelo STF, Congresso irá anistiá-lo. Esse é o plano dos extremistas!

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, no Congresso Nacional integrantes da extrema-direita articulam uma manobra para esvaziar a quase certa condenação de Jair Bolsonaro (PL). A estratégia passa pela construção de uma anistia ampla, capaz de livrar o ex-presidente e militares aliados das penas impostas pela Corte.

Nesse contexto, a decisão de União Brasil e Progressistas (PP) de romper oficialmente com o governo Lula (PT) está diretamente ligada a essa pauta. O plano dos bolsonaristas inclui ainda um detalhe: logo após a condenação, Bolsonaro alegaria necessidade de cuidados médicos, internando-se em um hospital. Durante esse período, o Congresso poderia avançar com a votação da anistia, criando as condições para perdoar os crimes do ex-presidente e de seus aliados.

O protagonismo de Tarcísio de Freitas

Entre os articuladores da ofensiva, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ganhou destaque. Apontado como o mais fiel aliado de Bolsonaro, Tarcísio deixou a administração paulista em segundo plano para atuar em Brasília em defesa da anistia. Ainda nas primeiras horas da manhã, reuniu-se com parlamentares e admitiu publicamente que o objetivo é desafiar o STF e assegurar a liberdade de Bolsonaro.

A estratégia tem, além de um caráter político imediato, também uma dimensão eleitoral. O governador tenta se consolidar como candidato competitivo em 2026, apresentando-se como herdeiro político do bolsonarismo.

O papel do Senado e os limites regimentais

Mesmo que a Câmara aprove um projeto de anistia, o texto ainda precisaria passar pelo Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aparece como figura-chave. Crítico da proposta, Alcolumbre detém a prerrogativa de definir a pauta das votações. Na prática, poderia simplesmente não colocar a anistia em discussão.

Contudo, esse poder encontra limites. Caso a maioria dos senadores apresente e aprove um requerimento de urgência, o presidente do Senado ficaria obrigado a pautar a matéria. Além disso, a pressão política de bancadas numerosas, como a do PL, ou de líderes partidários, pode reduzir seu espaço de manobra. Outro risco seria sua ausência temporária: nesse caso, a condução dos trabalhos passaria ao vice-presidente Eduardo Gomes (PL), aliado de Bolsonaro, que poderia agilizar a votação.

STF como barreira constitucional

Ainda que a anistia passasse pelas duas Casas do Congresso, o texto enfrentaria uma barreira final: o Supremo Tribunal Federal. Como guardião da Constituição, o STF pode ser acionado por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ou Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).

Em diferentes decisões recentes, a Corte já deixou claro que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe, não se enquadram em anistias. Ministros como Alexandre de Moraes reforçaram que tais delitos violam o núcleo da Constituição e não podem ser objeto de perdão legislativo. A jurisprudência também remete a posicionamentos históricos da Corte, como na análise da Lei de Anistia de 1979, quando se restringiu a extensão de benefícios a crimes graves, como tortura.

Articulações e denúncias

A gravidade do cenário foi sublinhada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que denunciou em vídeo uma articulação de bastidores para aprovar a anistia logo após o julgamento de Bolsonaro no STF. “Um golpe está sendo arquitetado dentro do Parlamento. É uma traição à Constituição e à democracia brasileira”, afirmou.

Do lado oposto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou publicamente o empenho de Tarcísio, destacando sua lealdade ao ex-presidente. O próprio governador paulista já declarou que, caso eleito em 2026, concederia indulto a Bolsonaro como “primeiro ato de governo”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha resistindo a pautar o tema, admitiu recentemente que a pressão aumentou e que a anistia voltará a ser discutida em reuniões com líderes. O movimento expõe a força das bancadas conservadoras e a ameaça de um retrocesso democrático com a legitimação da impunidade para crimes golpistas.

Siga nas redes sociais