Política

Bolsonaro pode perder direitos políticos e salário de R$ 41 mil do PL

Ex-presidente ainda pode ser condenado por improbidade administrativa


Foto: REUTERS/Adriano MachadoBolsonaro
Bolsonaro

O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada, em Brasília, durante reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado pode acabar levando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a suspensão de direitos políticos, impedindo-o de exercer funções dentro do partido político PL.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou que houve desvio de finalidade por parte de Bolsonaro e uso indevido tanto da estrutura quanto da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que fez a transmissão.  A defesa de Bolsonaro contrapôs que e disse que nao houve propósito eleitoral.

A pena de inelegibilidade que já havia sido aplicada pelo TSE não o impede de exercer funções partidárias, mas não permitir que ele assuma cargos eletivos. Bolsonaro recebe um salário de R$ 41 mil por sua atuação como presidente de honra do PL. A suspensão dos direitos políticos faria com que Bolsonaro perdesse o direito de participar ou influenciar atividades relacionadas ao Estado democrático.

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