Biometria passa a ser exigida em benefícios do INSS e BPC; veja regras

A partir desta sexta-feira (21), o governo federal passa a exigir cadastro biométrico para novos beneficiários da Previdência Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para os beneficiários atuais, haverá um período de transição gradual.

Segundo o governo, a exigência de biometria será implementada progressivamente para os demais programas sociais, como o Bolsa Família, e outros benefícios do INSS, garantindo tempo suficiente para adaptação e evitando cortes abruptos de pagamento.

Para beneficiários atuais, como aposentados ou pessoas que recebem BPC, a exigência será gradual até o fim de 2027, coincidindo com a necessidade de revisão do benefício.

Prazos de implementação

• 21 de novembro de 2025: Todos que solicitarem novos benefícios ou renovarem benefícios existentes precisarão ter cadastro biométrico, exceto para salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Para esses, a exigência será a partir de 1º de maio de 2026.

• 1º de maio de 2026: Para quem já possui biometria cadastrada, não há mudanças. Quem ainda não tiver precisará apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para novos pedidos.

• 1º de janeiro de 2027: Beneficiários precisarão de biometria tanto para renovação quanto para novos pedidos. Caso não tenham, serão avisados e deverão fazer o cadastro na CIN.

• 1º de janeiro de 2028: Todos os beneficiários deverão ter a CIN para solicitar, renovar ou manter qualquer benefício.

Exceções ao cadastro biométrico

Estão dispensados de apresentar biometria:

• Pessoas com mais de 80 anos (com documento de identidade válido ou consulta a cadastros oficiais)

• Migrantes, refugiados e apátridas (com protocolos ou documentos previstos em lei)

• Residentes no exterior (com declaração consular, Apostila da Haia ou requerimento internacional)

• Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde ou deficiência (com comprovação médica)

• Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE

• Solicitantes de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte até 30/04/2026

• Famílias elegíveis ao Bolsa Família identificadas no CadÚnico ou beneficiárias do programa até 30/04/2026

• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários de abono salarial

Base de dados para biometria

O principal registro será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). De forma transitória, também poderão ser utilizadas outras bases oficiais, como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Título de eleitor, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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