Assembleia do Piauí discute saúde, inclusão e cultura em sessão da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (24), 16 matérias legislativas, entre projetos de lei, decretos legislativos e indicativos. A sessão foi conduzida pelo deputado estadual Fábio Novo (PT), que, na ausência do presidente titular, assumiu a condução dos trabalhos na condição de vice-presidente.

Entre os projetos apreciados, destacam-se propostas dos deputados Francisco Limma (PT) e Franzé Silva (PT), com foco nas áreas de saúde, inclusão e políticas públicas. Um dos projetos aprovados, de autoria de Franzé Silva, propõe a redução da jornada de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia. O parecer foi emitido pelo deputado Felipe Sampaio.

Francisco Limma teve três projetos aprovados, entre eles a obrigatoriedade da adaptação de sistemas de cores em hospitais e terminais para pessoas com daltonismo, além da aplicação do teste de cores Ishihara nas escolas da rede estadual para identificação precoce da condição.

Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), cria a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado, voltada ao reconhecimento de atividades não remuneradas ligadas ao cuidado com pessoas.

A CCJ também analisou quatro projetos fora da pauta original, incluindo duas propostas de Fábio Novo: uma que trata de ajustes na legislação do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) e outra que reconhece como de utilidade pública o Centro Popular Educacional e Cultural do Sertão Piauiense.

As matérias seguem agora para análise nas comissões temáticas, com exceção das proposições relativas a utilidade pública, cidadania e indicativos legislativos, que já estão aptas para votação em plenário.

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