Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), desta terça-feira (25), foi lido requerimento que pede envio de voto de repúdio ao Senado e à Câmara Federal contra o projeto de lei que equipara as punições de aborto às de homicídio. A matéria tramita no Congresso Nacional e tem recebido muitas críticas.

A proposta de voto de repúdio é de autoria dos deputados Henrique Pires (MDB), Franzé Silva (PT), Ana Paula (MDB) e Ziza Carvalho (MDB). “Ao equiparar o aborto ao homicídio, mesmo que dentro das exceções legais, o texto afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança”, justificam os parlamentares no requerimento.

Os proponentes acrescentam que o PL 1.904/24 resulta em violação dos direitos das meninas e mulheres, impondo ônus desproporcional. “A presente nota de repúdio se baseia na desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão. Em suma, sob a ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos, o PL 1.904/24 é flagrantemente inconstitucional e ilegal”, finalizam.

Com informações da Alepi