Alepi recebe projetos para reajuste de servidores estaduais; salários de até R$ 28 mil
O reajuste não se aplica aos profissionais do magistério da educação básica e às demais categorias de servidores estaduais com piso salarial definido por lei
O Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei Ordinária do Governo 22/25, que trata do reajuste dos vencimentos e subsídios dos policiais militares, bombeiros e servidores públicos efetivos da Administração Direta do Estado do Piauí.
Essa proposta também contempla os servidores das autarquias e fundações públicas, além de aposentados e pensionistas, com um aumento de 5,35%, a partir de 1º de maio. Além do reajuste, outras proposições do Governo também começaram a tramitar na Casa Legislativa e devem passar pelas comissões técnicas nos próximos dias.
Vale destacar que o reajuste não se aplica aos profissionais do magistério da educação básica e a outras categorias de servidores estaduais com piso salarial definido por lei, desde que o aumento concedido tenha sido superior a 5,35%. O projeto foi lido no pequeno expediente dessa segunda-feira (24) e agora segue para a análise das comissões técnicas.
PROJETO DE LEI 25/25
O Governo também busca a aprovação do Projeto de Lei 25/25, que propõe o reajuste na indenização de transporte dos auditores e analistas da Fazenda Estadual, estendendo esse benefício a agentes de tributos e analistas auxiliares. Os valores serão definidos por decreto.
PROJETO DE LEI 30/25
Já o Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/25 visa ajustar os subsídios das carreiras da Polícia Civil. Caso aprovado, os delegados passarão a receber subsídios variando de R$ 21.350,52 a R$ 28.417,53, os peritos de R$ 12.810,30 a R$ 17.050,52, e os agentes e escrivães de R$ 7.472,28 a R$ 10.457,79.
PROJETO DE LEI 27/25
O Executivo também encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária 27/25, que autoriza a concessão de uso do Hotel Pedro II a um parceiro privado. Além disso, o Projeto de Lei 29/25 cria o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”, com o objetivo de possibilitar o acesso de pessoas à Permissão para Dirigir – PPD, na categoria A.
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