Alcolumbre transforma o Senado em fábrica de despesas e empurra conta bilionária para os brasileiros

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu transformar a Casa Legislativa em uma fábrica de despesas bilionárias. Ignorando os alertas do Ministério da Fazenda, os pareceres técnicos da equipe econômica e até mesmo os questionamentos sobre a constitucionalidade das propostas, Ontem, Alcolumbre comandou a aprovação de uma série de medidas com impacto estimado em até R$ 215 bilhões nas contas públicas.

A decisão não foi fruto de desinformação ou falta de diálogo. Pelo contrário. O governo Lula passou semanas negociando alternativas, apresentou estudos fiscais e tentou construir acordos para reduzir os impactos das propostas. Nada disso sensibilizou a cúpula do Senado. Mesmo após ser informado pessoalmente pelo ministro Dario Durigan de que não havia entendimento com o Executivo, Alcolumbre manteve a votação e conduziu a aprovação das chamadas "pautas-bomba".

A principal delas é a renegociação das dívidas rurais. Segundo cálculos da Fazenda, a medida pode custar até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional em uma década. O programa prevê subsídios financiados com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, dinheiro que poderia ser destinado a áreas estratégicas como educação, saúde e combate à pobreza. O governo defende apoio aos produtores que sofreram perdas climáticas comprovadas. O que rejeita é a criação de um amplo programa de benefícios sem critérios rigorosos, capaz de transferir bilhões de reais para setores que não enfrentam situação de emergência.

Mas a ofensiva fiscal do Senado não parou aí. Os parlamentares também avançaram com o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. O impacto estimado é de R$ 47 bilhões. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, medida que pode gerar um custo adicional próximo de R$ 30 bilhões em dez anos.

Nenhuma dessas propostas apresentou fonte de custeio compatível com a dimensão das despesas criadas. Trata-se justamente do tipo de iniciativa que o próprio Supremo Tribunal Federal vem considerando incompatível com as regras fiscais e orçamentárias do país.

O ministro Gilmar Mendes foi categórico ao lembrar que estados e municípios não podem receber novas obrigações financeiras impostas por Brasília sem que haja recursos para financiá-las. O alerta remete diretamente ao precedente do piso nacional da enfermagem, cuja implementação foi suspensa pelo STF exatamente pela ausência de uma fonte de financiamento definida.

A postura do Senado levanta uma questão inevitável: qual é a responsabilidade de um Parlamento diante da situação fiscal do país? Defender categorias profissionais, produtores rurais ou servidores públicos é legítimo. O problema surge quando benefícios bilionários são aprovados sem qualquer preocupação com a conta que será apresentada à sociedade.

Ao justificar sua decisão, Alcolumbre afirmou que apenas cumpria um compromisso assumido com parlamentares. O argumento, porém, expõe precisamente o problema. O presidente do Senado agiu como fiador de acordos políticos, não como guardião do equilíbrio institucional e fiscal da República. Em nenhum momento demonstrou preocupação com a sustentabilidade das medidas ou com seus efeitos sobre o orçamento federal.

O resultado é um Congresso que amplia despesas enquanto cobra responsabilidade fiscal do Executivo, exige cortes de gastos enquanto aprova novos compromissos bilionários e transfere ao governo, ou posteriormente ao STF, o ônus de impedir o colapso das contas públicas.

A Câmara dos Deputados será agora o próximo campo de batalha. O governo tentará alterar os textos, restringir benefícios e reduzir impactos financeiros. Caso fracasse, a tendência é que a disputa seja transferida para o Supremo Tribunal Federal.

Mais do que uma derrota política do Palácio do Planalto, o episódio representa um retrato preocupante do comportamento de parte do Congresso Nacional em ano pré-eleitoral: benefícios são anunciados, despesas são criadas e a conta é empurrada para governos futuros e para os contribuintes brasileiros. Nesse processo, Davi Alcolumbre assumiu o protagonismo de uma agenda que privilegia conveniências políticas imediatas em detrimento da responsabilidade fiscal e da previsibilidade das contas públicas.

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