Alcolumbre pede, e comissão do Congresso adia votação de MP que aumenta arrecadação do governo

A comissão mista do Congresso Nacional voltou a adiar, na manhã desta terça-feira (7), a votação da medida provisória que visa ampliar a arrecadação do governo e substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A análise do texto foi remarcada para as 15h30, a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de alinhar os detalhes da proposta junto às lideranças parlamentares.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a MP enfrenta resistência dentro e fora da base aliada. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), passou os últimos dias negociando um "texto possível" que fosse aceito pelo Congresso. Em reunião na noite de segunda-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara, o relator apresentou uma versão que reduz em R$ 3 bilhões a arrecadação originalmente projetada pelo Planalto.

A proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores até as 23h59 desta quarta-feira (8), ou perderá a validade. O risco de caducidade obrigou o governo a fazer diversas concessões, como confirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que comparou a tramitação da medida a um jogo "com emoção".

Entre os principais recuos do governo estão a retirada do aumento da tributação sobre casas de apostas online e da cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como LCI, LCA, LH, LIG e LCD. A decisão atende a pressões de setores do agronegócio e da base aliada.

Zarattini, no entanto, manteve pontos centrais do plano original do governo. O texto prevê a unificação da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas. Para investidores que desejarem regularizar aplicações não declaradas, a proposta cria um programa especial com alíquota reduzida de 7,5%.

A medida também altera a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): bancos seguem com a alíquota de 20%, enquanto fintechs, seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário terão de arcar com uma cobrança de 15%. O texto ainda eleva de 15% para 20% a alíquota do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Em relação às apostas online, o aumento da alíquota de 12% para 18% foi descartado. Em seu lugar, Zarattini propôs um programa de regularização para empresas do setor que atuavam antes da regulamentação, com imposto de 15% e multa de 100%. A MP também traz medidas para coibir as apostas ilegais, incluindo bloqueio de conteúdos não autorizados na internet e monitoramento de transações no sistema financeiro.

A pedido do governo, o relator incorporou ainda medidas para combater fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, pago a pescadores durante o período de reprodução dos peixes. A gestão do benefício deve ser transferida ao Ministério do Trabalho, que realizará um pente-fino nos cadastros.

Por fim, a MP também limita a 30 dias o auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base documental, como parte do esforço para tornar o sistema de benefícios mais rigoroso.

Com a expectativa de arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 — valor inferior aos R$ 20 bilhões previstos inicialmente —, o governo corre contra o tempo para garantir a aprovação da medida ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, antes que ela siga para o Senado.

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