Abolição da Escravatura no Brasil: os 3 fatos essenciais que levaram ao fim da escravidão

National Geographic Brasil - No dia 13 de maio de 1888, pressionada por movimentos abolicionistas e revoltas internas, além de exigências de países estrangeiros com interesses mercantilistas no país (como a Inglaterra), a Princesa Isabel (que na ocasião era a princesa regente), sancionou a Lei Áurea para a Abolição da Escravatura no Brasil.

As razões que a levaram tomar tal decisão foram várias e o processo que culminou no fim oficial da escravidão foi muito longo. A demora para a abolição foi tanta, que “o Brasil é o último país do Ocidente a ter abolido a escravidão”, como disse a historiadora e membro imortal da Academia Brasileira de Letras, Lilia Schwarcz, no livro “Dicionário da Escravidão e Liberdade” (2018) – em que é coautora com Flávio dos Santos Gomes.

Por ocasião da data, National Geographic Brasil apresenta como foi esse longo processo de questões políticas e comerciais que culminaram na tão tardia Abolição da Escravatura por meio de uma lei oficial, há 137 anos.

Por que o processo para o fim da escravidão no Brasil foi tão longo?

Chegar até a Lei Áurea (oficialmente Lei Imperial nº. 3353) foi um  processo histórico gradual e conflituoso. A abolição não foi apenas um ato isolado da Princesa Isabel, mas resultado de pressões internas e externas, incluindo ações dos escravizados, mobilização abolicionista e mudanças econômicas, como afirma o artigo artigo "A Batalha da Abolição", publicado na “Revista Pesquisa Fapesp” (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).  

A Abolição da Escravatura está até hoje muito vinculada à imagem da Princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea em “uma manobra da família real que visava preservar a monarquia em tempos de crise, legitimando um possível futuro reinado de Isabel em um momento em que a escravidão perdia legitimidade na sociedade brasileira”, explica Marcelo Ferraro, professor e doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), em uma entrevista sobre o tema no site da universidade. 

Porém, “a estratégia da princesa fracassou politicamente com a Proclamação da República já no ano seguinte, mas foi bem sucedida na construção da memória nacional”, afirma Ferraro. O papel de diferentes atores e razões nesse processo é muito maior que o ato final da princesa, como relatado no texto da Fapesp – que destaca cada um desses fatores. 

1. Papel dos escravizados na abolição

Desde os primórdios da escravidão, os escravizados lutaram por sua liberdade por meio de fugas e revoltas que, de alguma forma, pressionaram o sistema escravista.  

Em outro texto publicado no site da USP, o professor Flávio dos Santos Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diz que as duas rebeliões de escravizados mais conhecidas: a do Quilombo dos Palmares (Alagoas) e a Revolta do Malês, em Salvador (Bahia) não tiveram relação direta com a abolição.

Segundo o professor Gomes, os quilombos não tinham o caráter de libertação, mas sim de acomodação dos fugidos. Em algumas situações, os quilombolas foram os protagonistas de ações de enfrentamento da escravidão. Gomes citou a Revolta de Viana, em 1867, no Maranhão, na qual um grande grupo de escravizados fugidos de diversos quilombos foram até a sede da cidade de Viana para entregar um tratado pedindo liberdade.

A professora e escritora Lilia Schwarcz, em entrevista à BBC Brasil na época do lançamento do livro acima citado, complementou dizendo: “É importante destacar a atuação dos negros escravizados e dos libertos, que pressionaram o tempo todo, seja por insurreições, por rebeliões coletivas, rebeliões individuais e até envenenamentos.”

2. Movimento abolicionista no mundo e no Brasil

O movimento abolicionista do mundo conquistou seus resultados no século 19, em meio ao processo de consolidação de uma nova divisão do trabalho pós-Revolução Industrial. Muitos países entram no processo de abolir a escravidão definitivamente.

Porém, no Brasil e nos Estados Unidos as mudanças não foram imediatas, como afirmou o professor Marcelo Ferraro no site da USP. “Esses países até expandiram suas produções escravistas no período, atendendo às demandas do mercado mundial por algodão e café”. 

Com as pressões de países com interesses mercantis e econômicos no Brasil, como a Grã-Bretanha, o movimento abolicionista ganhou força. “Nesse sentido, o abolicionismo ganhava corpo tanto pela militância sincera de movimentos e associações quanto por seu valor retórico nas relações internacionais”, disse Ferraro.

Havia setores econômicos no Brasil (como os cafeicultores do Vale do Paraíba) que resistiam à abolição por querer manter a mão de obra escrava. Já outros grupos, especialmente em regiões urbanas, defendiam o fim da escravidão por questões morais, econômicas e ainda, pela imagem do país internacionalmente.  

“A abolição foi um processo de luta da sociedade brasileira. Não foi só uma lei de ‘presente da princesa (Isabel)’. Muitos setores de classe média e de profissionais liberais aderiram à causa abolicionista, que vira suprapartidária na década de 1880”, afirmou Schwarcz. 

3. O passo a passo da Abolição da Escravatura no Brasil: muitas leis e um processo que se arrastou

Segundo o site do Ministério da Gestão e Inovação do Governo Federal, o tráfico de pessoas escravizadas da África para o Brasil foi responsável por movimentar 40% do comércio de seres humanos no mundo, utilizados, majoritariamente, como mão de obra na agricultura de exportação e na exploração de metais por mais de 300 anos.

No final do século 18, as campanhas para a proibição do tráfico cresceram na Europa e, em  1807, foi aprovado na Inglaterra o Ato contra o Comércio de Escravos, que proibiu o comércio de pessoas no Império Britânico. Depois disso, iniciou-se um movimento para a abolição do tráfico internacional que refletiu, por exemplo, em tratados diplomáticos entre Inglaterra e Portugal, como conta o texto governamental.

Só que com a Independência do Brasil em 1822, esses acordos perderam a validade. Por conta disso, a  Inglaterra condicionou o reconhecimento do novo país à proibição da importação de escravizados para o Brasil e então o novo governo imperial se comprometeu a extinguir a escravidão – porém, não o fez em décadas. 

Como o Brasil não cumpria suas promessas em relação ao fim da escravidão, o governo inglês instituiu a lei Bill Aberdeen em 1845, que autorizou a apreensão de embarcações que praticassem tráfico de escravizados. Essa medida influenciou o governo brasileiro a promulgar, em 4 de setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queirós – que também proibia o tráfico de escravizados por meio de navios.

De acordo com o artigo do Ministério, na década seguinte a questão abolicionista ganhou um novo impulso com a extinção da escravidão nos Estados Unidos. Porém, só em 1871 foi promulgada a Lei do Ventre Livre, que determinou a liberdade dos filhos de mulheres escravizadas que nascessem no Império. Essa lei também regulamentou a alforria, uma liberdade dada ou vendida.

Só em 1885 veio a Lei dos Sexagenários, que determinava a libertação dos escravizados com mais de 60 anos. Só que as críticas à escravidão continuaram, sobretudo, após as eleições de 1886. No início de maio de 1888, a Assembleia Geral iniciou as discussões sobre o fim da escravidão e seu impacto político, com a presença da princesa regente Isabel, que governava o país quando D. Pedro 2º estava ausente viajando. 

Após decidirem que este era o passo a ser dado para manter o Império, venceu a proposta de André Rebouças, um engenheiro abolicionista. Em 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil, mas não regulou os caminhos a serem seguidos após a liberdade. “Os ex-escravizados ficaram largados à própria sorte, sem uma política agrária, trabalhista ou educacional que os incluísse na sociedade”, afirma o texto do Ministério. 

O professor Ferraro também comentou no artigo da USP como a abolição tardia refletiu na sociedade brasileira até os dias atuais. ‘Deixados sem nenhuma reparação, alguns libertos se submeteram a formas de trabalho semelhantes a de cativeiro para sobreviver no campo, enquanto outros foram para as cidades, formando comunidades periféricas”.

Maria Sueli Rodrigues de Sousa: memória, resistência e luta por justiça social

Em 2019, o portal Pensar Piauí entrevistou a professora Maria Sueli Rodrigues de Sousa sobre o período da escravidão no Brasil e os impactos históricos do racismo na sociedade brasileira.

Nascida na comunidade Saco da Ema, em Francinópolis, no sertão do Piauí, Sueli Rodrigues construiu uma trajetória marcada pela resistência e pela luta por direitos. Mulher negra, nordestina e filha do campo, enfrentou dificuldades desde a infância: trabalhou como doméstica aos sete anos de idade para conseguir estudar e superar os obstáculos impostos pela pobreza e pela desigualdade social.

Formada em Ciências Sociais e Direito, tornou-se professora da Universidade Federal do Piauí, atuando também como pesquisadora e referência nos estudos sobre africanidades, direitos humanos e cidadania. Fora da universidade, destacou-se na militância dos movimentos negro, feminista e popular, dedicando sua vida à defesa das populações vulneráveis, da igualdade racial e da justiça social.

Falecida em 26 de julho de 2022, Maria Sueli Rodrigues de Sousa deixou um legado intelectual, político e humano de enorme importância para o Piauí e para o Brasil. Ao republicar esta entrevista, o Pensar Piauí presta homenagem à professora Sueli e contribui para preservar a memória, o pensamento crítico e o vasto conhecimento de uma das vozes mais respeitadas na luta por igualdade, justiça social e valorização da população negra.

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