Por José Carlos de Assis, economista

Parte da direita brasileira deu algum suporte ao candidato Lula nas eleições, com medo de que, se voltasse ao poder, Bolsonaro continuasse fazendo as mesmas extravagâncias cometidas ao longo de seu mandato. Porém, logo seria largamente recompensada pela nomeação de Fernando Haddad como Ministro da Fazenda. Este “filósofo” neoliberal deu provas de sua boa convivência com o mercado financeiro, convencendo o Presidente a engolir seu “arcabouço fiscal”, que é uma aberração econômica.

A grande mídia, pautada pelos economistas que se orgulham de seus diplomas de PHD em universidades norte-americanas onde aprenderam suas lições de neoliberalismo, está diante de um enigma: a política econômica que Haddad vendeu a Lula está fazendo água. Brevemente o serviço de uma dívida pública global do País, de R$ 8,4 trilhões até abril, engolirá todo o orçamento primário, de onde Haddad vem cortando gastos e quer tirar recursos ainda maiores para fazer o equilíbrio fiscal previsto no “arcabouço”.

É uma insanidade. Esmagado pelas despesas financeiras, o orçamento primário, onde se concentram os gastos do governo com as funções orçamentárias de real interesse público – educação, saúde, saneamento básico, logística etc, e agora reconstrução e prevenção de desastres climáticos -, progressivamente será reduzido a zero, se não for alterada profundamente a atual institucionalidade nas relações entre governo e Banco Central. Nessa hipótese, ou se reduz a dívida pública, ou o Estado brasileiro desaparecerá.

Engoli a seco, mas, diante das circunstâncias políticas da época, apoiei em seu lançamento o tal “arcabouço”, pois não via alternativa para Lula começar a governar com um Congresso dominado pela direita e extrema direita, e sob intensa pressão da grande mídia para fazer superávit ou equilíbrio orçamentário. Entretanto, sabia, como sabiam economistas que não se filiam ao neoliberalismo ou ao fiscalismo radical, que aquele plano jamais daria certo. Estamos muito próximos da hora da verdade. O que significa o imperativo de uma ampla reforma financeira para colocar o País nos eixos.

O nó da questão é o estoque de uma dívida pública federal que sequer teria existido se os sucessivos governos, a partir de 1.999, quando era presidente Fernando Henrique Cardoso, e tendo Armínio Fraga à frente do Banco Central, tivessem separado as funções clássicas do Bacen das do Tesouro. O expediente consistiu em trocar a LBC (Letra do Banco Central) pelos títulos federais, LFT e LTN, indexadas pela Selic, e usar estes últimos como base de operações no mercado aberto. O Tesouro acumulou a dívida que está aí. O Bacen se limitou a fazer política de controle de liquidez, comprando ou vendendo títulos. Fernando Henrique é um sociólogo que não sabe nada de economia, mas Armínio Fraga é um expert em finanças.

Nessa condição, Fraga foi um dos principais assessores de George Soros, um ultrabilionário americano que está presente no Brasil na forma de centenas de ONGs (Organizações Não Governamentais) , e que  financiou, no mesmo estilo que ajudou o Departamento de Estado dos EUA a fomentar, em 2014, uma rebelião que levou à renúncia o presidente Viktor Yanukovych, que tentava se equilibrar entre a Rússia e o Ocidente, o que desencadeou a guerra na Crimeia e no sul da Ucrânia. Note-se que, no mesmo ano, começaram no Brasil os protestos populares que pouco depois levaram ao impeachment a presidenta Dilma, diante de rebelião popular incitada igualmente pelo Departamento de Estado americano e manobras jurídicas da direita interna.

Voltemos ao nosso tema central. Os títulos emitidos pelo BC, em sua qualidade de autoridade monetária, não têm outras garantias a não ser a faculdade de emissão de nova moeda ou de novos títulos pelo próprio Banco, quando se trata de quitá-los. Sua venda ou recompra destina-se essencialmente a regular a liquidez do mercado financeiro. E é assim que acontece efetivamente, no mínimo, em 18 países, muitos deles grandes, entre os quais se destacam Estados Unidos, Alemanha, Espanha etc.

Os títulos do Tesouro, no entanto,  são garantidos pelo orçamento da União. Ao substituírem criminosamente as LBCs nas operações diárias com títulos públicos e privados no mercado aberto, seus saldos, na relação com o Bacen, terão duas destinações:  se forem positivos (superávit primário), o Bacen os recebe e enterra em sua carteira de títulos, e não fica obrigado a restituí-los. Se forem negativos (déficit orçamentário), os recursos correspondentes não podem ser cobertos pelo Bacen, de acordo com a estúpida Lei de Responsabilidade Fiscal.

Claro que isso é uma institucionalidade perversa. Não se deve, porém, apenas aos tecnocratas do Bacen e do Tesouro. Deve-se à absoluta maioria de funcionários públicos que têm ocupado funções de alto escalão no Governo, nas áreas econômicas, financeiras e de planejamento, cegada pelas doutrinas neoliberais que nos esmagam desde que o primeiro brasileiro a doutorar-se na Universidade de Chicago, Carlos Langoni, que voltou de lá, em 1970, criou aqui a Selic, no mesmo ano, com os recursos ideológicos que recolheu lá. Isso, porém, é outra história.