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Dino toma posse no STF no próximo mês

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (25) que a suposta espionagem feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é uma "modalidade de corrupção". A fala foi feita durante homenagem de entidades da segurança pública ao ministro. "É importante considerar que é uma modalidade de corrupção quando uma instituição comete uma ilegalidade ou quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades. É algo que merece reprovação, observado o devido processo legal", declarou.

"Creio que Polícia Federal, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal têm agido muito bem, com prudência, responsabilidade e fundamentos para fazer investigações necessárias e preservar o direito de defesa", completou Dino, que assume uma cadeira no STF no próximo dia 22.

Nesta quinta (25), foi deflagrada uma operação da Polícia Federal que investiga se a Abin foi usada para ajudar filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações para que se defendessem de investigações judiciais.

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O ministro também afirmou que o episódio, que caracteriza, para ele, invasão de privacidade e espionagem política, não pode ser banalizado, "como se fosse algo próprio da política". "Não, não é. A política não abrange uso de ilegalidades dessa natureza. E mais, lembro: temos relações sociais e empresariais que podem também ter sido atingidas por esses mecanismos. Sem dúvida me parece uma investigação de altíssima importância", elogiou.

Dino criticou, ainda, o desrespeito à privacidade, um direito fundamental garantido pela Constituição. "Para haver invasão no que se refere a comunicações telefônicas é preciso que haja procedimento legal. Então ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo-jurídico para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, perquirido, analisado e ter sua privacidade invadida. Do ponto de vista jurídico, independentemente do caso concreto, que não me cabe analisar, é importante frisar isso, não estamos diante de um tema banal. É um tema crucial, porque fere um direito fundamental. Não sabemos ainda de quantas pessoas, isso a investigação vai dizer", completou. 

A Polícia Federal investiga, desde o ano passado, o uso irregular de um sistema da Abin para monitorar autoridades brasileiras, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo as investigações, o programa permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses.

Nesta quinta (25), endereços ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atuou como diretor-geral da agência, foram alvos de buscas. O gabinete, a casa e o escritório do parlamentar estão entre os alvos, além de endereços de outras pessoas no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ramagem deve prestar depoimento na sede da PF.