STF inicia, em agosto, debate sobre descriminalização do aborto no país

Audiências públicas, previstas para ocorrer entre os dias três e seis de agosto no SupremoTribunal Federal (STF), objetivam debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da despenalização do aborto no país, fazendo referência aos artigos 124 e 126 do Código Penal que instituem como crime a interrupção voluntária da gravidez. O processo tem como relatora a ministra Rosa Weber.

Integrante da Frente Feminista de Esquerda. Mariana Lup destaca a campanha para ampliar a luta pela conquista legal, segura e gratuita do aborto. "Descriminalizando você ganha uma série de vantagens. Como as mulheres não poderão ser presas, a gente vai poder falar sobre isso com mais tranquilidade e não estar fazendo "apologia a um crime"", afirma.

A ativista da Marcha Mundial das Mulheres Carla Vitória explica que a organização das mulheres é fundamental dentro de um cenário que considera "conservador e de ataque às liberdades", mas observa que a despenalização proposta pela ADPF não resolve o problema vivido pelas mulheres pobres que se submetem a abortos clandestinos.

"Isso não garante de maneira alguma que as mulheres consigam realizar o aborto legal no SUS", diz Carla. "É importante que a gente vá às ruas para dizer que a gente quer a legalização do aborto, e não queremos esse controle social sobre os nossos corpos e vidas e sim mais direitos".