Editor(a) Rafaela Leal, em 31/07/2023 às 11:00

Shein e Shopee: novas regras para compras internacionais começam nesta terça-feira

Isenção vale para compras realizadas por pessoas físicas no Brasil de mercadorias provenientes de empresas estrangeiras

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Trabalhadores dos Correios

O governo federal deixará de cobrar o imposto de importação sobre compras internacionais no valor de até US$ 50 a partir da terça-feira (1). A medida, anunciada no final de junho, tem como objetivo fomentar o ingresso de produtos importados no país.

Segundo as novas diretrizes, a isenção tributária será aplicada apenas para compras realizadas por pessoas físicas no Brasil de mercadorias provenientes de empresas estrangeiras que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal e que fornecerem informações detalhadas sobre a venda, o vendedor e o comprador. A empresa também deve recolher o ICMS.

Compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no exterior e enviadas a outras pessoas físicas no Brasil isentas de imposto. O país recebe diariamente cerca de 500 mil e 1 milhão de compras do exterior.

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