Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

O texto aprovado na terça-feira (3) segue agora para a sanção presidencial

Foto: Agência BrasilPerícia médica do INSS
Perícia médica do INSS

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado na quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame no INSS. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.

Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

Com informações da Bandab

ÚLTIMAS NOTÍCIAS