Reforma Administrativa: Estabilidade de servidores deve entrar na PEC

Foto: Câmara dos Deputados

Em junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu de parlamentares um abaixo-assinado contra a reforma

Deputados que integram o bloco de oposição à reforma administrativa (PEC 32) acreditam que vão reverter pontos considerados cruciais no texto ainda na comissão especial. Os parlamentares vão aproveitar o novo prazo de entrega de emendas — prorrogado para amanhã — para buscar apoio a um substitutivo global ao projeto. A sugestão do grupo garante a estabilidade de servidores — o fim dessa prerrogativa é previsto na PEC — e retira o dispositivo que cria o “vínculo de experiência”.

A mesma emenda, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), também exclui do texto os novos princípios da administração pública e a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos. Esses itens já foram suprimidos da proposta na CCJ, mas o substitutivo volta a tratar disso.

Diante da dificuldade na coleta de assinaturas — o mínimo é de 171 —, a comissão especial construiu, ontem, um acordo para que as emendas sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito. Cada coordenador partidário ficou responsável por indicar três.

Enteda a proposta da reforma administrativa do governo
 

JUDICIÁRIO E MP NO TEXTO

Poucas emendas obtiveram assinaturas necessárias até o momento. Uma delas, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), é a que inclui membros do Judiciário e do Ministério Público na PEC. Quando a proposta foi enviada ao Congresso, em setembro de 2020, o governo entendeu que caberia ao Parlamento a discussão de estender o alcance da reforma a magistrados e promotores

Com infomações da Câmara dos Deputados e O Dia