Os Estados do Brasil ficarão reféns da polícia?

Foto: O Globo

Paralisação no Ceará

A paralisação dos policiais no Ceará repercurtiu nacionalmente nos últimos dias após o incidente envolvendo o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE). A Constituição Federal estabelece que policiais militares e bombeiros militares não tém direito à sindicalização e à greve. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a paralisação em Sobral (CE).

O ministro Alexandre de Moraes considerou como “ilegal” e “inadmissível”. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que o ocorrido representa “um perigo para as instituições”.

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O jornalista Elio Gaspari escreveu em sua coluna sobre o que considera um criminoso empoderamento das polícias militares brasileiras: "Nos últimos 20 anos deram-se pelo menos 12 motins e seis greves de policiais militares. Só na Bahia, cujo Bope matou o miliciano Adriano, as rebeliões foram três, numa das quais foi necessária a intervenção do Exército, como sucedeu também no Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Tocantins e Espírito Santo. Em todos os casos os amotinados foram socorridos por anistias votadas pelas Assembleias Legislativas e pelo Congresso. O último perdão beneficiou os amotinados do Espírito Santo, e o anterior afagou indisciplinados de 19 Estados. Vetado por Dilma Rousseff, durante a Presidência de Michel Temer o Legislativo derrubou o veto e promulgou a anistia. Ninguém deu um pio. Quase sempre, tiveram no deputado Jair Bolsonaro um aliado."

No Tijolaço, o jornalista Fernando Brito alerta: "Não pode existir insurreição armada, porque isso não é greve, é motim. E motins são inaceitáveis. Sendo civis, teriam todo o direito de parar. Se querem – e querem – ser militares, que aceitem as limitações de serem uma tropa, não simples trabalhadores".

Mesmo com dificuldade fiscal, pelo menos outros dez estados estão sendo pressionados a negociar salários e planos de carreira do setor e, em alguns deles, policiais militares e civis criaram comitês unificados de negociação. O Piauí é um deles. E o que é mais preocupante: deputados ligados à bancada da bala e ao bolsonarismo apoiam movimentos no Ceará, Espírito Santo e Paraíba, garantindo respaldo político às demandas dos policiais. 

Nesta semana, policiais militares e bombeiros do Piauí fizeram uma manifestação em frente ao Palácio de Karnak. De acordo com a categoria, desde 2015 eles não recebem reposição salarial. O Governo do Estado estuda a situação em meio a uma crise financeira nacional e restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros e PMs, Flaubert Rocha, como a defasagem causada pela inflação vem se acumulando desde 2015, a reposição salarial que os policiais precisam receber é de 20%.

Em resposta, o governador Wellington Dias (PT) aumentou o pagamento de operações especiais planejadas de R$ 100 para R$ 150 em dias de semana, e R$ 200 nos finais de semana.