“Rachadinhas”: Justiça do Rio arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro
Ação atende pedido do Ministério Público do Rio, que considerou o processo esvaziado após instâncias superiores anularem as provas
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas“.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Rio, que considerou a investigação esvaziada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as provas que sustentavam o processo.
Na petição encaminhada ao TJ, o procurador-geral, Luciano Mattos, indica que o cancelamento da acusação não inviabiliza a reabertura da investigação do caso.
A expectativa é que esse novo processo tenha como base no relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que segue válido e deu origem às investigações.
Flávio Bolsonaro é acusado pelo MPRJ de enriquecimento ilícito ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.
O parlamentar foi denunciado à Justiça em novembro de 2020 e responderia por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
De acordo com a CNN, a defesa do senador diz que poderá recorrer à Justiça, caso a investigação seja retomada.
“Estariam perpetuando prova ilícita, teoria dos feitos da árvore envenenada, e caberia novo habeas corpus caso fosse deferida renovação de quebra de sigilo”, afirmou Luciana Pires, advogada do senador.
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