Projetos do governo Lula sinalizam descompromisso com educação pública e gratuita

Foto: Divulgação

Ministro Camilo Santana

Por Luis Felipe Miguel, professor, no facebook  

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A indicação de Camilo Santana para o MEC, permanecendo a enorme influência das fundações privadas ligadas a Jorge Paulo Lemann, já não prenunciava nada de bom.

Hoje lembrado sobretudo por seu envolvimento na fraude bilionária das Americanas, Lemann é o homem mais rico do Brasil. Suas fundações têm o duplo objetivo de cooptar jovens pobres com talento, por meio de bolsas, e influenciar políticas de governo. Mas ele também não esquece dos bons negócios, como o projeto de 6 bilhões para pôr internet nas escolas - tem gente de Lemann cuidando disso tanto no MEC quanto no Ministério das Comunicações.

O MEC resistiu o quanto pôde à pressão de pela revogação do trágico Novo Ensino Médio - que basicamente amplia a desigualdades entre estudantes ricos e pobres, desenhando uma escola para quem está destinado a mandar, outra para quem está condenado a obedecer.

Acabou aceitando fazer ajustes pontuais, sem estabelecer efetivo diálogo com a educadores, estudantes e administradores escolares. O governo não se incomodou com o fato de que o relator do projeto é Mendonça Filho, que foi o criador do Novo Ensino Médio original quando era ministro do usurpador Michel Temer.

Ao mesmo tempo, o governo lança projetos bem “curiosos”.

Um é a poupança para os estudantes do ensino médio, objeto de medida provisória do governo. Ainda não está fixado quando os estudante receberiam o dinheiro, se quando passassem de ano ou se formassem. O governo diz que eles poderiam usá-lo para montar um negócio - ah, o velho discurso do “empreendedorismo”, glorificação do “se virar” numa sociedade injusta - ou para custear os estudos universitários.

Em vez de políticas efetivas para garantir a permanência na escola, o governo promove o sacrifício pessoal e promete um prêmio para os vencedores.

Os efeitos nefastos são óbvios, a começar pela pressão sobre os professores. Mas o projeto é coerente com a estratégia do governo, que tem priorizado as distribuição de benesses para a classe média baixa (como o perdão generalizado de dívidas), na esperança de reconquistar esse segmento, hoje em grande medida rendido ao bolsonarismo, sem fazer a disputa de um projeto de nação.

Ao mesmo tempo, o Tesouro Nacional lança um título de renda fixa (“Tesouro Educa+”) que visa estimular as famílias a pouparem para custear a educação dos filhos.

Parece que o velho compromisso com “educação pública e gratuita” foi esquecido.

O jeito é pegar o pé de meia do ensino médio, juntar com o investimento no Tesouro e comprar o serviço de uma fábrica de diplomas qualquer.

Depois, torcer por um perdão da dívida do FIES...