Projeto de Margarete Coelho "Programa de Cooperação Sinal Vermelho” vira lei

Foto: Câmara dos Deputados

“Sinal Vermelho” para combate à violência doméstica

O Projeto de Lei 741/2021 de autoria das deputadas federais Margarete Coelho e Soraya Santos foi sancionado pelo presidente da República, nessa quarta-feira, 28 de julho. A iniciativa que institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho e criminaliza  a violência psicológica contra mulheres teve tramitação acelerada nas duas Casas e aprovação unânime.

O Projeto de Lei, agora sancionado, busca construir uma rede de denúncia ampliada para mulheres que estejam em situação de violência doméstica ou familiar. O objetivo é possibilitar que o pedido de ajuda possa ser recebido em farmácias e drogarias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados e similares que firmarem termos de cooperação no âmbito do Programa.

A iniciativa foi apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e contou com o apoio das bancadas femininas da Câmara e do Senado. Foi um trabalho de articulação que envolveu atuação direta de todos os poderes: legislativo, judiciário e executivo. A deputada federal (PP-PI) Margarete Coelho ressalta que a "criação do Programa de Cooperação é um passo importante para que a violência sofrida pela mulher seja encarada como um problema de toda a sociedade".

Foto: Ascom Margarete Coelho

Deputadas em plenário

 
A nova norma também criminaliza a violência psicológica contra a mulher, que é expô-la a risco de dano emocional que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
 
Ainda foi modificado um artigo da Lei Maria da Penha, que prevê o afastamento imediato do agressor do lar ou do local de convivência com a ofendida na existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica.

Em junho de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, a AMB lançou a campanha Sinal Vermelho para que, com um X desenhado na palma das mãos, as mulheres pedissem ajuda caso sofressem agressões. A violência de gênero possui várias facetas e o seu enfrentamento deve-se atentar a essas especificidades, afirma a presidente da AMB, Renata Gil.

Com informações Ascom Margarete Coelho