Piauí lança a Carteira de Identificação do Autista

Foto: CCOM

Governador e deputada federal Rejane Dias celebram instituição da Carteira do Autista

Como prova do pioneirismo do Piauí no que se refere à promoção dos direitos da pessoa com deficiência, a carteira de identificação para pessoas autistas foi lançada nesta segunda-feira (02-12), no Palácio de Karnak. A proposta estadual é efetivada em lei antes da legislação nacional, que ainda tramita no Congresso Nacional, onde aguarda inclusão na pauta de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. É uma conquista possibilitada pela luta das famílias dos autistas piauienses.

Porém, é necessário reconhecer a contribuição de autoridades como a deputada federal Rejane Dias (PT), que, na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 10.119/2018, que dispõe sobre a implantação da carteira nacional do autista. O PL proposto pela parlamentar altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em todo o território nacional.

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Mas, independentemente do rito estabelecido no parlamento brasileiro, a carteira do autista já é uma realidade no Piauí. No âmbito estadual, a deputada tem contado com a parceria do deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB), autor da proposta da Carteira do Autista, aprovada na Assembleia Legislativa. A família do parlamentar o representou na cerimônia ocorrida no Karnak. Outro importante nome a ser destacado no âmbito do poder público é o do secretário de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo.

Efetivação de matrículas

Ele aponta que o documento vai beneficiar os autistas piauienses no atendimento à saúde, efetivação de matrículas escolares e até no acesso à banheiros para pessoas com deficiência. O governo acredita que a identificação ainda vai poder nortear políticas públicas. “É um documento que vai identificá-los, que vai trazer cidadania, que vai trazer mais respeito”, destacou o secretário. “As pessoas com autismo muitas vezes, fisicamente, não aparentam essa necessidade, e a carteira vai trazer essa possibilidade de identificar.”

Mauro Eduardo anunciou que a emissão do documento já pode ser feita desde esta segunda-feira (02-11). “A partir de hoje estaremos emitindo esse documento, que vai nos possibilitar também ter dados concretos sobre a nossa população”, completou. Trata-se de iniciativa louvável, por parte do poder público estadual, que tem demonstrado atenção especial quanto à causa dos autistas. Presente no lançamento, Rejane Dias disse acreditar que o projeto não traz um privilégio, mas uma necessidade para as famílias de autistas.

“São pessoas que muitas vezes não entendem o porque de esperar numa fila, ficam impacientes, muitas chegam até a morder”, justifica. “É uma questão de necessidade”, disse. Os autistas e familiares podem procurar a Seid para a emissão do documento. De acordo com o secretário, o governo está elaborando um sistema, através da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), para reunir as informações sobre a população com deficiência. Agora, é aguardar a aprovação do PL de Rejane Dias, para que possa vir a Carteira Nacional do Autista.