PEC Eleitoral: oposição articula derrubada do estado de emergência

Foto: Globo

Câmara dos Deputados

 

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247 - Partidos da oposição na Câmara estão buscando retirar do texto da PEC eleitoreira de Jair Bolsonaro o dispositivo que institui o estado de emergência. A oposição está mobilizada também para retardar a votação, que pode ocorrer no plenário da Casa nesta terça-feira (12).

A PEC Eleitoral cria o estado de emergência para viabilizar programas sociais e benefícios. A oposição no Senado votou majoritariamente a favor da proposta, que, por um lado, oferece auxílios para a população empobrecida, mas, por outro, aumenta o capital eleitoral de Bolsonaro.

Os gastos vão financiar medidas como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do “Pix Caminhoneiro”, no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos.

A expectativa inicial do governo federal era que a proposta fosse votada na semana passada, mas quórum baixo levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a deixar a votação para esta semana, a última antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Há preocupação com o risco de "surpresas", sobretudo durante a votação dos destaques das bancadas ao texto.

Para que a votação se concretize, o desafio do governo é manter o quórum alto. A avaliação de parlamentares é de que somente com a presença de muitos congressistas da base o governo terá segurança para votar a PEC sem destaques importantes, como seria a supressão do estado de emergência.

Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.