Pé-de-meia: Lula anuncia programa de poupança para alunos do Ensino Médio

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

Lançamento do programa Pé-de-meia

 

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Pé-de-meia. Esse é o nome do programa de poupança para alunos do Ensino Médio que foi transformado em lei e pretende pagar até R$ 9.200 para cada estudante que concluir a educação básica. O objetivo é auxiliar financeiramente jovens de baixa renda como forma de combate à evasão escolar. 

Nesta sexta-feira (26) durante o evento 'Brasil unido pela Educação', em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, deu mais detalhes sobre o funcionamento da nova política. Na ocasião, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o programa. Veja:

Quanto será pago?

Cada etapa de estudo no Ensino Médio renderá uma quantia específica para o 'pé-de-meia' do estudante: 

Matrícula: Ao efetivar sua matrícula no Ensino Médio no início do ano letivo, o estudante terá direito a uma parcela única de R$ 200. O valor será pago em cada início de ano.

Frequência: Se o aluno manter uma frequência escolar comprovada de 80% no mês ou na média do período letivo transcorrido, será beneficiado com R$ 1800, pagos em 9 parcelas de R$ 200, por ano do Ensino Médio.

Conclusão: A cada ano letivo do Ensino Médio concluído, com aprovação geral e participação nas avaliações educacionais necessárias, o estudante receberá uma parcela única de R$ 1 mil. Mas, nesse caso, o saque poderá ser efetuado apenas após a conclusão de todos os anos do Ensino Médio - totalizando R$ 3 mil.

Enem: Para incentivar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes da 3º série do Ensino Médio que participarem da prova receberão uma parcela única R$ 200 -- que também apenas poderá ser retirada com a conclusão da educação básica.

Em dezembro, foi autorizado um repasse de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa. Para dar suporte a essa nova política educacional, o orçamento do MEC para 2024 está previsto em R$ 208 bilhões. Em 2023 foram empenhados R$ 189 bilhões.

Além disso, segundo o governo, pela primeira vez a Educação integra o Novo PAC, e neste ano já deve movimentar R$ 4,5 bilhões no setor.

Quem tem direito?

Poderão participar do 'Pé-de-meia' jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Conforme anunciado por Santana, a princípio serão priorizados jovens contemplados pelo Bolsa Família -- o que contemplará em torno de 2,5 milhões de estudantes.

No caso da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), podem participar do programa os estudantes entre 19 e 24 anos de idade.

Quando os pagamentos terão início?

O 'Pé-de-meia' foi sancionado no último dia 16, após ter entrado em vigor como medida provisória em novembro. Nesta sexta, 26, Camilo Santana não deu uma data de início dos pagamentos, mas afirmou que o governo está mantendo articulações com a Caixa Econômica Federal e com os estados que estão aderindo o programa.

Mas, em ocasião anterior, o ministro chegou a adiantar à imprensa que a proposta é de que em março os estudantes já comecem a receber o valor.

Por que o programa é importante?

"Nosso objetivo é garantir auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola. Que não tenham que optar entre um prato de comida e estudar", disse o ministro Camila Santana, nesta sexta. Para ele, na maioria dos casos, a evasão escolar é uma questão de necessidade, não de escolha.

Dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 mostram que a taxa de evasão no Ensino Médio é de 7,5% - dado que, apesar de parecer pouco, representa aproximadamente 480 mil estudantes que largaram a escola. Além disso, cerca de 530 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

Pesquisas também mostram que jovens que completam a formação da educação básica também garantem mais oportunidades no futuro, o que também acaba tendo efeito positivo na economia brasileira. Ainda segundo o IBGE, por exemplo, o salário de quem conclui o Ensino Médio é 104% maior do que de quem não conclui.

Confira a transmissão do evento na íntegra: