Por Redação , em 24/11/2019 às 16:10

Outdoor de apoio a pacote anticrime no Piauí

Propaganda é considerada inconstitucional e foi suspensa pelo TCU

Foto: Divulgação

Outdoor em Teresina

Já podem ser vistos nas ruas de Teresina outdoors de apoio ao pacote anticrime e à prisão em segunda instância com imagem do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Dessa vez, assinados pelo Movimento Direita Piauiense.

Durante a semana, a Associação de Juristas pela Democracia (AJURD) protocolou uma representação junto à Procuradoria Regional da República do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul contra as mais de 60 propagandas fixadas em outdoors, desde o final de outubro, com o mesmo conteúdo do outdoor piauiense. Iniciativa replicada em diversas outras cidades brasileiras, muitas também sem revelar a autoria.

Segundo a AJURD, as peças publicitárias trazem várias irregularidades. Entre elas a caracterização da promoção pessoal, o que é inconstitucional.

A veiculação da campanha do Pacote Anticrime foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em outubro com a justificativa de que a mesma constrange o Congresso a aprovar o pacote, que está em tramitação, e por isso seria ilegal.

Além disso, a campanha teria uso impróprio do dinheiro público, já que o projeto está sendo debatido. As propagandas foram criadas para serem divulgadas em TV, cinema, rádio, internet e mobiliário urbano e produzidas pela Artplan. O custo aos cofres públicos foi de R$10 milhões.

Segundo matéria publicada no Diário do Poder, Sérgio Moro tem usado o Twitter para agradecer o que chama de campanha espontânea. Somente no mês de novembro, foram 17 tweets com placas em defesa do projeto nos estados de Amapá, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Santa Catarina, Goias, Bahia e Distrito Federal. Moro utilizou a hastag #Projetoanticrime 18 vezes no mês de novembro.

Foto: Twitter