O assassinato do policial militar foi um duro golpe na “família Policia Militar do Piauí”

O assassinato do policial militar foi um duro golpe na “família Policia Militar do Piauí”

Especificamente, o assassinato do cabo da Polícia Militar do Piauí, Samuel de Sousa Borges, de 30 anos, cometido por Francisco Ribeiro dos Santos, policial militar lotado no 11º Batalhão, em Timon-MA, na manhã de sexta-feira (02/02), foi um crime que chocou os teresinenses pela brutalidade, a covardia e a violência desproporcional utilizada pelo agressor. O episódio possibilita várias perspectivas de análise, cuja maioria nos conduzirá a reconhecer a atroz estupidez humana nas relações interpessoais cotidianas.

Partindo do princípio moral de que nada justifica o assassinato de um ser humano e que o assassinato de um policial (ou outro agente público) fere a legitimidade e a credibilidade do Estado democrático de direito num contexto de violência e criminalidade na sociedade brasileira. O assassinato de um policial do grupamento RONE por um membro de uma polícia co-irmã não pode ser visto como um acidente ou motivo de desavenças institucionais. Mas, uma oportunidade ímpar para estabelecer novos protocolos e estratégias que previnam situações similares no futuro.

O assassinato do policial militar do Piauí poderia ter sido evitado se, institucionalmente, tivesse ocorrido o controle efetivo (sem corporativismo) das atitudes questionáveis, truculentas e desequilibradas do agressor – p.ex. espancamento em via pública, uso desproporcional da força etc. Pois, o processo de profissionalização da polícia brasileira é uma questão política e de segurança pública, principalmente, devido o crescimento da criminalidade e da diversificação das formas de manifestações da violência no país – nas regiões metropolitanas, periferias das grandes cidades, o uso de armas de fogo como um elemento criminal comum em roubos, assaltos, latrocínios etc.

O assassinato do policial militar piauiense poderia ter sido evitado se, diligentemente, o sistema judiciário fosse célere e efetivo para romper com o sentimento de impune que perpassa a sociedade brasileira e, em particular, a polícia se mostrasse eficaz no enfrentamento da questão de desvios de conduta policial. Assim, urge a profissionalização da polícia brasileira, como um recurso a fim de capacitá-la para um desempenho seguro, eficiente e efetivo na condução da ordem e da segurança pública no país.

Aqui, não se trata de fulanizar culpados pelo assassinato do policial militar – a autoria já está identificada e qualificada. Mas, mostrar que um policial que mata outro policial (ou civil), por motivo torpe ou qualquer outro, não passou pelo modelo de polícia profissional que exige, no ensino e no treinamento, as condições materiais objetivas nas academias de polícia – civil e militar –, para uma formação inicial e continuada do policial, visando o desempenho das atividades policiais cotidianas, para além de uma formação protocolar, abusiva e de servidão.

Outro aspecto possível de análise, a partir do assassinato do policial militar em Teresina, é a flexibilização da posse de armas de fogo. Se considerarmos a ausência de controle efetivo por parte do Estado, a banalização da morte, a impunidade seletiva, os altos índices de criminalidade e violência no país, a flexibilização é um contrassenso. Não se trata de negar o direito civil de patrocinar a autodefesa, mas defender a restrição do uso de armas de fogo aos agentes públicos de segurança, como estratégia de segurança pública.

Objetivamente, o assassinato do policial militar foi um duro golpe na “família Policia Militar do Piauí”. Mas, mostra, também, o perigo da arma de fogo como um fator desencadeador da estupidez humana na resolução dos conflitos nas relações interpessoais.