Numa crise de energia, como um governo atua?

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Em janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.783, que reduzia em 20,2% a conta de luz dos consumidores residenciais e das indústrias e prorrogava as concessões do setor elétrico.

O objetivo da medida era reverter o aumento da tarifa de energia elétrica ocasionado pelo acionamento das termelétricas em 2012, quando uma estiagem prolongada havia deixado os reservatórios em níveis críticos. A lei autorizava a renovação antecipada das concessões de empresas de energia elétrica que venceriam a partir de 2015, impondo como contrapartida a diminuição das tarifas para o consumidor. Dilma também vetou os artigos que concediam anistia de 250 milhões de reais a onze hidrelétricas leiloadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que nunca entraram em operação.

Para assegurar a redução das tarifas, o governo federal determinou a eliminação ou corte parcial de encargos setoriais (sobretaxas cobradas nas contas que não representam o consumo efetivo do cliente). A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR) foram extintas, ao passo que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi reduzida em 25%. O governo também empenhou 3,3 bilhões de reais para subsidiar as tarifas de consumidores de baixa renda, reduziu os encargos do programa Luz Para Todos e ampliou a abrangência da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A medida sofreu boicote dos governadores do Sul e do Sudeste, que orientaram as companhias elétricas estaduais, tais como Copel, Cemig e Cesp, a recusarem a proposta do governo federal. Empresas de energia elétrica do setor privado também rejeitaram a oferta — malgrado o fato de que a antecipação das concessões era uma reivindicação feita há vários anos pelo próprio setor. Assim, dos 11,8 GW médios de energia que o governo federal intencionava abarcar com a lei, apenas 7,8 GW foram efetivamente renovados.

Apesar do boicote acirrado, o governo federal conseguiu operar uma redução média de 16% nas contas de luz ao longo do ano de 2013. A medida foi bastante criticada pela imprensa liberal. O jornal O Globo desaprovou a intervenção estatal no setor elétrico, condenou a concessão de subsídios e afirmou que a "luz barata de Dilma" custaria bilhões de reais aos cofres públicos. A Folha de S. Paulo publicou matéria chamando a medida de "irresponsável" e "eleitoreira", justificando que a tarifa barata serviria de incentivo para que a população consumisse mais energia em meio à crise hídrica. O periódico paulistano também publicou artigo atribuindo a Dilma a responsabilidade pela queda de valor das empresas do setor elétrico na Bolsa de Valores.

Com informações da fanpage Pensar a História