Movimentos pressionam pela aprovação do PL 735 no Senado

O Projeto de Lei 735/2020, que trata de recursos emergenciais para a agricultura familiar no período da pandemia pelo coronavírus, deve ser votado na tarde desta quarta-feira (05) no Senado Federal. O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator do projeto na Casa, comprometeu-se a colocar em votação o PL, batizado de Lei Assis Carvalho, trabalhando pelo acordo, para que a aprovação ocorra sem emendas, seguindo, assim, imediatamente para sanção presidencial.

Em pronunciamento, o senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu a rápida aprovação pelo Senado do projeto de lei de apoio emergencial à agricultura familiar (PL 735/2020), já aprovado na Câmara do Deputados. A proposta propõe medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

O parlamentar ressaltou que o setor vem enfrentando dificuldades devido à crise econômica no país, que atribui aos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. E ressaltou que a situação se agravou em consequência da pandemia da covid-19. "A renda no campo, para esses agricultores, caiu pela metade, assim como a atividade desse setor caiu pela metade. Portanto, é grave as consequências [da crise] no campo".

Paulo Rocha destacou a política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estímulo à agricultura familiar. Ele afirmou que essa política fez com que o setor atingisse a importância que tem hoje para o país, produzindo, segundo o senador, 75% de todos os alimentos "que chegam aos pratos dos brasileiros".

O MST e ANA tem usado as redes sociais em campanha para que o projeto seja votado e aprovado pelo Senado. As organizações não governamentais, ambientalistas, movimentos populares e sindicais dos povos do campo, das águas e das florestas, estão na luta ao lado das trabalhadoras e trabalhadores rurais pela aprovação desse apoio emergencial, que além de assegurar recursos para essas famílias, é estratégico para a economia do país.

Os articuladores destacam a necessidade de seguir em mobilização como ponto focal para que a votação no senado aconteça com celeridade.

“Depois disso, vem a luta para o projeto seja de fato sancionado pelo governo”, afirma Antônia Ivoneide da direção nacional do MST, que destaca também que o PL não pode ser capitaneado pelo governo Bolsonaro, assim como aconteceu com auxílio emergencial.

“O plano emergencial pautou internamente questões que precisam ser articuladas. É mais do que crédito, é mais do que renegociação de dívidas, é um plano amplo para agricultura familiar. Por isso, a aprovação do PL não pode servir de palanque para o governo federal. Os únicos sujeitos protagonistas dessa conquista são as trabalhadoras e trabalhadores do campo”, completa.

Além do apoio emergencial, um aspecto muito importante da proposta é trazer um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, que possibilitará aumento da produção tanto para o consumo quanto para o abastecimento de alimentos saudáveis no mercado interno.

Desde que a situação de pandemia se iniciou no país, já se passaram mais de quatro meses e, infelizmente, a agricultura familiar, que é responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros(as), está, até agora, sem apoios mais efetivos. Segundo Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) é papel do Estado apoiar, com recursos públicos, quem produz a nossa comida. “O ambiente é de grande insegurança, muitas famílias agricultoras perderam colheitas e renda com o fechamento das feiras, restaurantes e lanchonetes. Há uma demora muito grande para que os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), liberados em abril, cheguem às famílias agricultoras e para que os alimentos cheguem a quem mais precisa”, revelou.

O PL 735 reúne proposições de 26 projetos que foram apresentados na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em julho. Anteriormente, outro projeto de lei, o PL 873/2020, incluía o apoio emergencial para as famílias agricultoras, mas depois de ser aprovado nas duas casas do Congresso, esse benefício aos trabalhadores(as) rurais acabou sendo vetado pelo presidente da República, ficando incluídos apenas aqueles agricultores(as) de renda mais baixa.

Por isso, as entidades representativas, organizações e movimentos populares e sindicais ligados ao campo estão pressionando o Senado Federal para que votem com urgência o Projeto de Lei (PL) 735/2020. No último dia 30 de julho, esses movimentos lançaram uma carta endereçada a senadores e senadoras, com o objetivo de sensibilizá-los(as) quanto à necessidade da rápida aprovação.

Veja algumas postagens nas redes sociais para a aprovação do Projeto de Lei:

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