Mídia comercial, JN à frente, esconde vitória histórica de Lula na ONU

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A decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro e do Estado brasileiro durante a Lava Jato está sendo escondida pelos principais veículos da mídia corporativa brasileira. 

Por volta das 15h de ontem, jornais como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e o portal G1, que fizeram cobertura favorável à Lava Jato, não traziam nenhuma informação sobre a decisão do comitê das Nações Unidas. 

O Jornal Nacional, da TV Globo, ignorou decisão da ONU que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

A edição de ontem do telejornal comandado por William Bonner não dedicou um segundo sequer à decisão.

O único veículo que publicou notícia sobre o assunto com destaque foi o portal UOL, com reportagem do colunista Jamil Chade, que trouxe a informação em primeira mão. A colunista Bela Megale, de O Globo, chegou a publicar uma nota sobre o tema em sua coluna. 

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

O Comitê também entendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram violados na eleição de 2018 - quando ele foi impedido de ser candidato - e que o vazamento de conversas do ex-presidente com familiares foi abusivo.

A decisão deve ser divulgada na íntegra hoje e deve trazer recomendações para que o Estado Brasileiro garanta uma reparação a Lula. A decisão é legal e vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação. A defesa de Lula e o governo Bolsonaro já foram notificados do parecer. 

O silêncio do Jornal Nacional diante da decisão reforça a cumplicidade do telejornal com os abusos da Operação Lava Jato. Para especialistas, o papel dos grandes meios de comunicação é fundamental na execução de práticas de lawfare - perseguição jurídico-política que foge às regras constitucionais.

Decisão da ONU sobre Moro e Lula tem efeito moral e político 

Segundo o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano, que elaborou um dos pareceres utilizados na petição da defesa de Lula que resultou na decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o efeito "é moral e político mais do que qualquer coisa". 

"Há agora um reconhecimento do mundo, da ONU, de que realmente o que houve com Lula foi uma medida de exceção, um processo fraudulento, conduzido por um juiz parcial, que portanto, não observou a condição humana de Lula, seus direitos humanos mínimos. Está no artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito a ser julgado por um juiz imparcial, coisa que não foi observada no caso dele", disse Serrano.

"Tínhamos razão", diz Wadih sobre decisão da ONU

Para o advogado Wadih Damous, ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), a decisão da ONU é "de relevância transcendente". 

Damous atuou na defesa de Lula e avalia que o parecer da ONU sobre o caso "chancela o entendimento do STF no sentido de considerar Sergio Moro um juiz parcial, de considerar que Lula foi vítima de uma farsa judicial, de uma perseguição promovida pelo sistema de justiça hegemonizado pela chamada operação Lava Jato".

"Mostra que tínhamos razão de dizer, em uma época em que ninguém dizia, que Moro é um juiz suspeito, destituído de isenção e que conduziu o processo sem qualquer honestidade, com base em sentimentos pessoais, com base em cálculos políticos e não com base no direito", destacou ainda.

Parecer da ONU é carimbo internacional

Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, disse  que "a declaração de parcialidade criminosa de Moro ganha uma espécie de certificação internacional" pois esta, depois de reconhecida pelo STF, passou a ser reconhecida também pela ONU.

"Tudo aquilo que desde sempre Lula denunciou, que sua defesa denunciou, que o Prerrogativas denunciou, acaba sendo confirmado. É uma declaração muito forte, um carimbo de validade e de credibilidade na decisão que o Supremo exarou, reconhecendo a parcialidade escandalosamente criminosa na condução dos processos que envolvem Lula", pontua o advogado.

"Isso reforça nossa narrativa e nos empodera ainda mais na discussão dos temas relacionados a essas condenações injustas e injustificadas das quais o ex-presidente Lula foi vítima. O ex-presidente foi privado de sua liberdade por mais de 580 dias e isso não será restituído. Mas agora, mais do que nunca, pode continuar andando de cabeça erguida e com a certeza de que foi vítima de uma perseguição absolutamente implacável", atesta ainda Carvalho.

Com informações do 247 e da Fórum