MDS e CNJ buscam ampliar o serviço de famílias acolhedoras em todo o país
Medida é adotada quando crianças e adolescentes são afastados temporariamente do convívio com a família por medida de proteção
Na quinta-feira (27.04), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se reuniu em Brasília com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim. O encontro foi voltado para a discussão de estratégias e o estreitamento de parcerias com o intuito de ampliar e promover a execução concreta do serviço de família acolhedora nos municípios de todo o país.
A família acolhedora é um serviço de acolhimento tipificado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), onde famílias cadastradas acolhem temporariamente, em suas residências, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em função de abandono ou pela impossibilidade temporária da família de origem em cumprir as funções de cuidado e proteção.
De acordo com o conselheiro Richard Pae Kim, menos de 3% dos municípios brasileiros têm esse serviço, o que evidencia a necessidade de implantá-lo em todo o país. Ele afirmou ser importante fazer cumprir a lei, criar estratégias e sensibilizar para que o serviço alcance não só as crianças e os adolescentes de forma geral, mas especialmente a faixa etária que compreende a primeira infância, de zero a seis anos, de acordo com o Marco Legal da Primeira Infância.
"O ministro Wellington Dias se mostrou extremamente sensível às questões da área da infância, da juventude e da primeira infância. Acredito que avançaremos bastante no diálogo em prol da família acolhedora", frisou Richard.
Durante a reunião, o ministro Wellington Dias parabenizou o conselheiro por propor ações que visam ampliar o serviço. "Quero parabenizá-lo por nos entusiasmar com esse tema tão importante para o país", disse. A reunião também contou com a participação dos secretários nacionais de Assistência Social, André Quintão, de Cuidados e Família, Laís Abramo, e de Inclusão Socioeconômica, Luiz Carlos Everton, todos do MDS.
Para a secretária Laís Abramo, o CNJ vem desenvolvendo um trabalho significativo na área da primeira infância. "O que foi conversado na reunião é como o MDS e o CNJ podem trabalhar conjuntamente para ampliar a cobertura e a efetividade do serviço Família Acolhedora, existente no âmbito do SUAS. Para isso, seria importante o trabalho de sensibilização dos municípios e também do judiciário, e o papel do CNJ nesse sentido é muito relevante", explicou.
Outro tema abordado foi a preocupação conjunta em fortalecer e acelerar o processo de prevenção e erradicação do trabalho infantil, uma grave violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. No âmbito de um projeto de cooperação entre o MDS e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão previstas ações como a atualização do diagnóstico sobre o trabalho infantil no Brasil, considerando também os efeitos da pandemia de Covid -19 e o fortalecimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) existente no âmbito do SUAS.
Com informações do MDS
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