Mão Santa é multado em R$ 75 mil por autorizar abertura de comercio
A decisão é da juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcante Dias
Fonte: DCM
O prefeito do município de Parnaíba (PI), Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (Democratas), e a administração municipal foram multados no valor de R$ 75 mil por autorizar o funcionamento do comércio, inclusive estabelecimentos de atividades não essenciais, descumprindo medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia da covid-19. A liberação do comércio em Parnaíba descumpre decreto do governo do Estado sobre medidas de combate à disseminação do novo coronavírus.
Em março, ele afirmou que as pessoas deveriam tomar água de forma que, se tivessem contato com o novo coronavirus, ele morreria no estômago.
A decisão-mandado expedida ontem pela juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcante Dias, anulou o Decreto Municipal nº 471/2020, de 26 de março, assinado pelo prefeito, que autorizava a abertura do comércio — que está em pleno funcionamento desde então.
Foi estipulada multa diária R$ 25 mil caso o prefeito e a administração descumpram a decisão judicial e continuem permitindo a abertura do comércio. O valor pode chegar até o limite de R$ 500 mil.
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