"Juristas pela Democracia" criam núcleo no Piauí

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Juristas pela Democracia - Núcleo Piauí

No próximo dia 23 de agosto de 2019, às 19h, no Auditório da OAB-PI será lançado o Núcleo piauiense da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD. Para o lançamento do Núcleo piauiense da entidade, virá ao Piauí o advogado Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e membro fundador da ABJD, para proferir a Conferência “Holofotes, autógrafos e autofagia processual”, na qual discorre acerca do comportamento dos órgãos do sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, registrando que violações do espírito constitucional protetivo da pessoa humana, em especial o devido processo legal, o direito de defesa, o contraditório, a igualdade processual e o princípio da segurança atentam contra o Estado de Direito. Segundo a advogada, cientista política e umas das coordenadoras do Núcleo ABJD Piauí Zelma Cavalcante, a ABJD nasceu da resistência ao golpe parlamentar no Brasil de 2016, com o compromisso de fomentar o debate para fortalecer a luta na defesa da democracia e seus valores, do respeito aos direitos civis e políticos dos cidadãos, e dos mecanismos de controle de abusos de poder, assim como no combate intransigente ao autoritarismo e qualquer forma de repressão. A ABJD, segundo seu estatuto, se baseia numa concepção ampla do termo "juristas", abarcando advogados, magistrados, servidores de órgãos integrantes do sistema de Justiça - Defensoria Pública, Ministério Público, Justiças Federal e Estadual - e estudantes de Direito. A ideia subjacente é a de que a defesa da Democracia precisa ser desenvolvida com base na pluralidade de pensamento, diversidade religiosa, laicidade, paridade de gênero, raça, orientação sexual e etnia, com respeito à alteridade na busca do consenso progressivo em processos transparentes e participativos, observando as instâncias deliberativas da entidade.