Juízes, militares e parlamentares não serão afetados na reforma administrativa de Bolsonaro

Proposta tira estabilidade dos novos servidores

Foto: Direção ConcursosBolsonaro e aliados
Bolsonaro e aliados

 

O projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro, apresentado nesta quinta-feira (4), não vai afetar juízes, parlamentares, promotores nem inclui as Forças Armadas. A justificativa é que o presidente da República não pode definir normas específicas aos membros dos demais Poderes – como os juízes, deputados e senadores.

Um dos principais pontos da reforma é acabar com a estabilidade dos servidores que entrarem no serviço público após sua aprovação. Ela só deve ser mantida, a princípio, no caso de carreiras típicas de estado – como nas áreas de segurança e fiscalização.

Ela é mais uma da série de reformas liberais iniciadas pelos governos de turno desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff há quatro anos. Vem depois da reforma trabalhista, que tirou direitos dos trabalhadores, e da Previdência, que, como a nova proposta, deixou os militares de fora.

Haverá concurso, como prevê o Regime Jurídico Único, introduzido pela Constituição de 1988. Mas os servidores terão cinco tipos de vínculo. São eles: experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento, o conhecido cargo de confiança.

A maioria deles não terá estabilidade vitalícia, como atualmente. Isso pode expor o servidor a retaliações políticas. A criação da estabilidade foi exatamente para evitar esse tipo de retaliação.

Outra previsão da reforma é acabar com a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

Como altera dispositivos da Constituição, a reforma administrativa será uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. E essa aprovação tem de ser de dois terços dos parlamentares de cada Casa, em dois turnos de votação.

Extinção de autarquias e fundações

Além de mexer na carreira e nos vínculos de servidores, o projeto da reforma administrativa ainda dá mais poder ao presidente da República para mexer na estrutura de autarquias e fundações. Ele pode, por exemplo, extinguir cargos e criar outros.

E ainda poderá fechar autarquias e fundações com mais facilidade. Hoje, boa parte dessas alterações precisa ser avaliada pelo Congresso.

Com informações da Revista Fórum