Imposto perdido para paraísos fiscais bancaria Auxílio Brasil de R$ 400, diz estudo

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CNN - O dinheiro que o Brasil deixou de arrecadar em 2020 em impostos não pagos por multinacionais e milionários que fazem uso de paraísos fiscais seria suficiente para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo governo, revela estudo realizado pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network), organização independente criada em 2003 no Reino Unido e que faz campanha por mudanças nos sistemas tributários globais.

Paraísos fiscais são países ou territórios que oferecem impostos baixos para atrair capital de pessoas ou empresas em busca de esconder recursos no exterior ou pagar menos impostos do que em seus países de origem.

São utilizados, por exemplo, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, conforme revelado por vazamentos do projeto Pandora Papers, em outubro deste ano — ambos negam irregularidades.

Segundo o estudo lançado na terça-feira (16/11) pela Rede de Justiça Fiscal, e divulgado em primeira mão à BBC News Brasil, o Brasil perdeu US$ 8,17 bilhões (cerca de R$ 44,6 bilhões ao câmbio atual) em impostos em 2020.

O valor cobriria a quase totalidade dos R$ 47 bilhões necessários para reajustar o Bolsa Família em 20%, ampliá-lo para 17 milhões de famílias e bancar o auxílio temporário para que todos os beneficiários recebam um mínimo de R$ 400 por mês até dezembro de 2022.

O montante também seria suficiente para vacinar toda a população do país duas vezes, segundo cálculo da Rede de Justiça Fiscal.

A pesquisa surge em um momento em que o Brasil discute formas de expandir gastos sociais através da reformulação do Bolsa Família, que será rebatizado como Auxílio Brasil.

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando financiar essa reformulação com uma mudança no Orçamento que permita mais gastos.

Nas últimas semanas, avançou no Congresso brasileiro uma proposta para flexibilizar o pagamento de precatórios (dívidas da União com decisão judicial definitiva) e para alterar o cálculo do teto de gastos.

Essas mudanças provocaram polêmicas em Brasília e ruídos no mercado financeiro, com desvalorização do real e queda no índice Ibovespa. Críticos ao governo dizem que o país não tem condições de aumentar gastos sociais sem que haja um corte de receitas — pois isso poderia gerar inflação e desaceleração econômica no futuro.

A pesquisa realizada pela Rede de Justiça Fiscal em parceria com a Internacional de Serviços Públicos (ISP), uma federação sindical mundial que representa trabalhadores do setor público, sugere que o Brasil poderia aumentar sua arrecadação para viabilizar gastos sociais adotando outras estratégias, como o combate à elisão e evasão fiscal.

Ainda assim, para que isso seja viável, seria necessário mudar a regra do teto de gastos, que atualmente limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Além disso, o combate aos paraísos fiscais é limitado em âmbito nacional, dependendo de acordos internacionais para ser possível.