Fundeb: PT vota a favor da Lei que inclui psicólogos e assistentes sociais

Foto: PT na Câmara

Deputada Rejane Dias (PT-PI)

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), com o voto favorável do PT, o projeto de lei (PL 3418/21), que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O projeto, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), passa a data de atualização da Lei do Fundeb permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023.  O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Professora Rosa Neide (MT), coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da bancada, destacou a importância do projeto para dar clareza aos estados e municípios como funciona verdadeiramente o novo Fundeb. “Há uma luta incansável para que estados e municípios tenham mais recursos. Então, neste momento, queremos garantir aos nossos profissionais da educação maiores investimentos na educação pública brasileira. Queremos também garantir que estados e municípios saibam legalmente a direção dos investimentos”, afirmou.

Psicólogos e assistentes sociais

O texto aprovado acata emenda da deputada Rejane Dias (PT-PI) para incluir psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prevê a Lei 13.935/19, entre os profissionais de educação contemplados na distribuição de recursos do Fundeb. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.

“A atuação desses profissionais nas escolas, em equipes multidisciplinares, é de fundamental importância para o avanço na qualidade do ensino e da aprendizagem. Sabemos que conflitos existem o tempo todo. Nós temos o problema da depressão, da automutilação e esses profissionais são fundamentais”, argumentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a regulamentação do Fundeb, com regras claras para que se possa construir uma educação de qualidade. “Os psicólogos e os assistentes sociais fazem parte da construção do projeto político pedagógicos, eles são fundamentais no processo de educação”, afirmou a parlamentar, relembrando que a Câmara já aprovou projeto reconhecendo a importância desses profissionais na equipe pedagógica para que haja uma educação multidisciplinar.

“Eu quero dizer que a nossa bancada e a Oposição toda somos unânimes em dizer sim à educação básica, sim ao Fundeb, sim à regulamentação e à transparência da aplicação do Fundeb para a escola pública brasileira, sim à valorização dos profissionais. E entre os profissionais, a inclusão dos assistentes sociais e dos psicólogos”, afirmou o deputado Pedro Uczai (PT-SC).