O Governo do Piauí emitiu nota esclarecendo e contestando a ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, sobre o contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). "As prestações de contas relativas à aplicação de tais recursos foram aprovadas pela Caixa viabilizando, inclusive, a assinatura do contrato para a liberação da segunda etapa", observa a nota.
Segundo nota técnica da Controladoria Geral do Estado (CGE), o bloqueio dos recursos do empréstimo do FINISA provocou a paralização de obras de infraestrutura (calçamentos, asfaltamentos, pontes e adutoras) distribuídas em 158 municípios no Piauí, o que impacta diretamente na vida de 2.921.253 de piauienses.
E um detalhe: a aplicação dos recursos oriundos desse empréstimo ainda não foi objeto de exame pelo Tribunal de Contas do Estado. O que existe é um relatório preliminar elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE). "Portanto, a ação impetrada pelo Ministério Público, além de não obedecer aos critérios de competência jurídica, é baseada num relatório interno preliminar não julgado pelo Tribunal, que é quem tem competência para apreciar as contas apresentadas pelo Governo, conforme a Lei 5.888 de 2009", esclarece o documento.
Os atrasos na liberação dos recursos, provocado por mudanças no sistema de prestação de contas da própria Caixa Econômica e por ação judicial impetrada por ex-candidato ao Governo do Estado do Piauí, tem causado prejuízos ao povo piauiense estimados, pela Controladoria Geral do Estado, em R$ 28.118.701. Isso se dá, conforme a nota divulgada pelo Governo, em decorrência da necessidade de reajustes, desmobilização de canteiros de obras e evolução nos preços dos insumos. Sem falar no desemprego de milhares de pessoas e nos prejuízos às empresas.
Segurança Pública
Arnaldo Eugênio
Arnaldo Eugênio
