Foto: Reprodução/ALEPI

Deputado Fábio Novo (PT)

O deputado Fábio Novo (PT) falou na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira (16), durante o grande expediente, sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres.

O parlamentar destacou dois atos de violência ocorridos com mulheres na semana passada e disse que chamou sua assessoria para fazer um estudo de como fazer pesar no bolso desses agressores. “Nós descobrimos em Brasília uma Lei, de um parlamentar do nosso partido, que institui mecanismos para coibir a violência. Essa lei tem o objetivo de avançar nos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher, e a ideia é impor uma multa administrativa ao agressor e instituir o dever de indenizar os custos de atendimento pelo poder público”, declarou.

Fábio Novo disse que o valor da multa será instituído dependendo do poder financeiro do agressor, que pode ser de 500 a 500.000 reais e o dinheiro da multa será revertido para os programas de combate à violência para o tratamento e recuperação da saúde da mulher, e o ressarcimento aos cofres públicos pelas despesas causadas pelo agressor. “Essa lei acabou de ser sancionada no Distrito Federal e estamos trazendo para o estado do piauí, acredito que quando a gente bota no bolso, isso dói bastante. Essa multa e o valor a ser ressarcido serão fixados pelo órgão ou entidade que faz atendimento à mulher”, afirmou.

O deputado destacou também que começaram a discutir hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL que fala do aluguel social das mulheres que são vítimas de violência e são expulsas de suas casas. “Acredito que temos que endurecer cada vez mais contra esses agressores, contra as nossas mulheres. Esse PL em Brasília acabou de ser sancionado e tem repercutido de forma positiva”, declarou Novo.

Franzé Silva, em aparte, parabenizou o deputado Fábio Novo pelo Projeto de Lei e disse que “estamos vivenciando uma sequência de violência contra as mulheres no nosso estado do Piauí e é importante ressaltamos que gostaríamos de colaborar com este projeto, fazendo uma solicitação legal de uma apreciação da soltura das pessoas que cometem violência, porque não adianta as polícias fazerem suas partes, precisamos da colaboração do poder Judiciário, com um cuidado maior na hora de fazer os Habeas Corpus desses agressores”, disse.

Fábio Novo falou também da sessão solene que acontecerá amanhã (17) em comemoração aos 60 anos de fundação da Rádio Pioneira de Teresina, símbolo de comunicação do Estado do Piauí.

Com informações da ALEPI