Eleições movimentam Conselhos Tutelares

Eleições movimentam Conselhos Tutelares

Foto: google imagemEleições 2019
Eleições 2019

Iniciou oficialmente a campanha do candidatos a Conselheiros Tutelares em todo o Piauí, cuja votação deverá acontecer no próximo dia 06 de outubro nos 224 municípios e posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020.

Os candidatos passaram por duas seleções (pré-aprovação de inscrição e curso de formação). Em Teresina foram 200 inscritos. O processo faz parte das mudanças anunciadas em 2012, através da lei federal nº 12.696/12, que proporcionou uma série de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), destacando-se, entre elas, a realização do processo de escolha unificado dos conselhos tutelares em todo o território nacional.

 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros e cinco suplentes que devem ter dedicação exclusiva à atividade e percebem uma remuneração de um salário mínimo. São eleitos para um mandato de 4 anos permitida uma recondução (em Teresina são 4 conselhos tutelares).

A comissão eleitoral é formada por representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Ação Social Arquidiocesana, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Fundação Nossa Senhora da Paz, Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS) e GMPS.