Depois de 16 anos, Themístocles pode deixar presidência da Assembleia
Ação no STF pode derrubar Themístocles, Flora Izabel deverá assumir
Por Luiz Brandão, jornalista, no PiauíHoje
Uma ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, proibindo a reeleição dos então presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, ambos do DEM, pode acabar derrubando do cargo o atual presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles de Sampaio Pereira Filho (MDB). Caso a decisão do STF atinja o emedebista, a deputada Flora Izabel, do PT, vice-presidente da AL, assume a Presidência da Casa.
Sabendo da possibilidade do que pode ocorrer com Themístocles, alguns deputados estaduais do Piauí já começaram a se articular numa manobra para a realização de eleição antecipada para mesa diretora da AL. Nessa articulação, o nome do deputado Severo Eulálio seria o favorito dos emedebistas para a disputa.
Mas os deputados precisam lembrar que a deputada Flora Izabel, do PT, é a vice-presidente da Assembleia e não estará impedida de assumir caso a decisão do STF seja vinculante e atinja Themistocles Filho.
Oito reeleições
O atual presidente da AL-PI, deputado Themístocles Filho (MDB), está no cargo desde 2005 e foi eleito no ano passado para o oitavo mandato seguido à frente do legislativo estadual.
Themístocles Filho foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1986 e está na Assembleia Legislativa desde então. No ano passado ele antecipou a eleição para outubro de 2020, em manobra que afastou concorrentes e garantiu-lhe o cargo até 2023.
Entenda o caso
No dia 6 de dezembro do ano passado, por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos respectivos cargos.
O STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB, que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Legislativo. O partido se baseou no artigo 57 da Constituição, que diz: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente".
Maia e Alcolumbre tomaram posse nos cargos no início da atual legislatura, em 2019. O deputado já havia sido reeleito uma vez. Com base no entendimento do Supremo, agora só poderão voltar a se candidatar aos respectivos cargos em 2023.
Luiz Fux destacou, em seu voto, que "a regra constitucional é direta e objetiva" ao proibir a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura. "Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional", escreveu o ministro presidente.
Caso de Roraima
Como base nesse julgamento, em janeiro de 2021, o PSOL moveu uma ação questionando a reeleição ilimitada para Assembleia Legislativa de Roraima.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a interpretação das normas da Constituição do Estado de Roraima sobre a reeleição do presidente e da mesa diretora da Assembleia Legislativa.
Diante da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, o relator aplicou ao caso o artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.
Reeleição ilimitada
O partido questionou interpretação do artigo 30, parágrafo 4º, da Constituição estadual (com redação dada pela Emenda Constitucional 20/2007) que, segundo sua argumentação, permite a reeleição ilimitada para os cargos da Mesa Diretora do Legislativo estadual. Como exemplo, cita o atual presidente e a mesa diretora, que ocupam os cargos desde janeiro de 2015, mediante sucessivas reconduções.
Embora reconheça a existência de precedentes do STF que afastam a aplicação aos estados, por simetria, do artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, o PSOL argumenta que esses precedentes "não enfrentaram o problema da reeleição ilimitada, nem o examinaram sob a ótica da aplicação direta dos princípios republicano, democrático e da igualdade".
O pedido de concessão de liminar visa obstar a posse do atual presidente ou, caso já tenha ocorrido, determinar sua desconstituição, com a realização imediata de nova eleição, sem a sua participação. No mérito, o partido pretende que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução se dê “uma única vez, por ocasião do encerramento do mandato anterior".
Ao adotar o rito abreviado, o ministro Alexandre de Moraes solicitou informações ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, a serem prestadas no prazo de 10 dias, e, em seguida, determinou a remessa dos autos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que cada órgão se manifeste, sucessivamente, no prazo de cinco dias.
PSL botou lenha na fervura
Sobre a mesma matéria, o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6658. Segundo o partido, é necessário que o Supremo estabeleça que não há a possibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas estaduais para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, conforme já se posicionou na ADI 6524.
É esse questionamento do PSL que pode mudar a direção atual de pelo menos oito assembleias legislativas, incluindo a do Piauí.
Mas na Assembleia do Piauí essa possibilidade é tratada com certo sigilo na AL/PI. Nem nos bastidores se comenta. Ninguém fala nada. A Imprensa faz de contar não saber de nada.
Mas não adianta tentar passar a impressão de tudo calmo e tranquilo na AL, porque não está. Há apreensão, sobretudo entre os aliados e assessores mais ligados Themístocles Filho. Tem até deputado quase afundando o piso do STF de tanto oferecer até títulos de cidadania para tentar rever a situação.
Mas essa apreensão deve acabar em breve. O julgamento final do caso deverá acontecer no Plenário do STF dentro dos próximos 15 dias.
Deixe sua opinião: