Congresso, Executivo e STF: desavença e da desarticulação

Foto: Montagem pensarpiaui

Poderes da República

O conflito entre poderes, marca da era Bolsonaro, ressuscitou com a aprovação, pelo Senado, da PEC que restringe as decisões monocráticas de ministros da corte. O Governo Lula, que devia ter ficado fora da briga ou buscado uma solução conciliadora, acabou entrando nela da pior maneira possível, sendo acusado de “traição rasteira” por ministros da corte, por conta do inesperado voto favorável do líder do governo, senador Jacques Wagner, embora com a ressalva de que não o fazia como líder, mas individualmente.

Agora a emenda vai para a Câmara, e como senhor do destino dela, o presidente da Casa, Arthur Lira, terá um ás de ouros em mãos, na relação com o STF. A corte, que se reserva o maior mérito na resistência aos arroubos autoritários de Bolsonaro, que julga ter garantido com isso a eleição de Lula, pode dar o troco. Houve ali quem dissesse que a lua de mel acabou. Alguma resposta Lula terá que dar. Talvez tenha que trocar de líder no Senado. Os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre Morais fizeram declarações pesadas ontem contra a decisão. “O STF não admite intimidações”, disse Gilmar, acrescentando que não há covardes nem medrosos na corte. Afirmou que a PEC é inconstitucional porque a separação dos poderes é cláusula pétrea, que não pode ser mudada por emenda. Foi apoiado por Morais. Barroso lembrou, com razão, que a erosão da instituições, em países onde há retrocessos democráticos, começa pelo enfraquecimento das supremas cortes. E reclamaram diretamente com muita gente do governo, por telefone. Gilmar ligou para o próprio Wagner. Para entender o conflito devemos começar perguntando quais foram as motivações de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ao patrocinar a emenda. O que ele diz é que o Senado quis apenas aprimorar as regras da corte, coibindo o excesso de decisões individuais. Mas todo mundo enxerga que, convicções à parte, ao pautar a PEC ele fez média com os bolsonaristas e conservadores da Casa, de olhos nos votos que poderão dar à eleição de seu candidato à própria sucessão, senador Davi Alcolumbre, presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, pela qual passam todos os projetos, inclusive os que mais interessam a qualquer governo.

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Ademais, Pacheco quer ser governador de Minas. O enfrentamento com o STF poderia lhe favorecer junto ao eleitorado mais conservador do estado, onde Lula e Bolsonaro praticamente empataram no segundo turno de 2022. Lula ganhou por 1,8%.

Na terça-feira, Pacheco adiou a votação temendo uma derrota. Ontem ela foi aprovada por 52 votos. Eram necessários 49. O de Wagner, que liberou a bancada governista para votar como quisesse, teria arrastado outros dois, determinantes para a vitória de Pacheco.

Mas por que Wagner votou a favor? Quem conhece a relação dele com Lula sabe que ele não faria isso sem falar com o presidente. Está claro que houve uma pressão, para não dizer uma chantagem: para ter as medidas econômicas de Haddad aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (o que aconteceu antes da votação da PEC), o governo teria que ajudar de alguma forma na aprovação da emenda anti-STF.

O próprio Wagner deu uma pista. Disse que sua intenção não foi afrontar ninguém mas que, se assim pareceu, ele se desculpava. E acrescentou que, como líder, de vez em quando ele precisa fazer alguma concessão. Mas não é isso que acha seu partido cuja bancada votou contra, exceto ele. “Foi um erro”, fulminou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Mas poderia o governo ter construído uma saída negociada, que reduziria o grau do conflito e o livraria da mágoa do Supremo.

O ex-deputado José Genoíno, com sua larga experiência de articulador parlamentar e o interesse que tem pelos temas da Justiça, aponta um dos caminhos que poderiam ter sido seguidos.

A seu ver, há mesmo um excesso de decisões monocráticas mas a restrição não deveria ter sido tão ampla como foi aprovado. Pelo texto, os ministros ficam proibidos de emitir decisões individuais contra qualquer medida tomada pelos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

Gilmar Mendes lembrou que, se a PEC estivesse em vigor na época de Bolsonaro, o Supremo não poderia ter derrubado muitas medidas daquele governo, contrárias ao interesse da sociedade, especialmente durante a pandemia.

Para Genoino, o governo poderia ter negociado outro texto para a PEC. Diz ele.

- O correto seria proibir as decisões monocráticas, exceto nos casos em que as medidas dos outros poderes ameacem os direitos e garantias individuais e coletivos. O que foi aprovado impede o Supremo de derrubar leis ou medidas nefastas, que afetam estes direitos e garantias. E, claro, durante o recesso, quando são necessárias. Faltou negociação.

Faltou mesmo. Agora é esperar que Lira coloque a PEC no congelador e apresente a conta. E que o Governo faça algum gesto para reconquistar a boa vontade do Supremo.