ATUALIZAÇÃO: Conflito em Cajueiro da Praia: pescadores são perseguidos

Fonte: OcorreDiário

Após publicação da matéria, a SEMAR se posicionou sobre o assunto. Veja no final do texto:

Um cenário de destruição. Uma grande área de mangue preservada, cumprindo seu papel no ecossistema da região de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí, foi abaixo em nome do “desenvolvimento”. Pescadores e movimentos sociais da região denunciam o avanço do desmatamento na cidade de Cajueiro, que é parte da Grande Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba. Um local que é berçário do peixe boi, morada de cavalos marinhos e reduto de aves migratórias, agora está sob ameaça por conta da especulação imobiliária. 

A denúncia é que empresários da região estariam alegando a propriedade da terra. No final do ano passado começaram a cercar grandes lotes de terreno na região e desmatar uma área nas proximidades da Praia da Lama. O caso já é de conhecimento da Prefeitura da Cidade, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAM), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-PI), Superintenbdência do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Mas até o momento nenhum desses órgãos apresentou uma resposta definitiva ao caso. Para quem mora na região e tira seu sustento da pesca, o avanço das cercas traz também muito medo e incertezas sobre o futuro.

A cidade de Cajueiro da Praia há muito tempo chama a atenção de empresários e investidores imobiliários, pela sua beleza natural e atrativos turísticos. Barra Grande, vilarejo do município, foi o primeiro alvo da especulação imobiliária da região. Complexos turísticos, hotéis de luxo e restaurantes aos poucos foram sendo construídos no local, que hoje é vendida como a “Nova Jericoacara”. 

A vida tradicional foi engolida pelas construções imponentes e pela grande circulação de turistas. Agora, a especulação imobiliária que também avançou em direção à Barrinha – outro vilarejo da região -, chega até a sede do município, onde são desenvolvidos vários projetos socioambientais de extrema importância para o ecossistema da região.

Desde o final do ano passado o cenário vem se agravando e o desmatamento começou de forma mais agressiva. Uma grande quantidade de mangue foi desmatada e grande parte da orla da praia foi cercada por empresários que se dizem donos da terra que, diga-se de passagem, é parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), portanto de posse da União. 

De acordo com Luciano Galeno, membro da Pastoral da Pesca, esse é um problema antigo, que começa com uma adensamento de Barra Grande e um grande fluxo de   construções e empreendimentos imobiliários na região, que agora chega até a Praia da Lama, uma área de manguezal em Cajueiro da Praia, que foi desmatada.

“É uma empresa de bastante força econômica e política. E isso já tem gerado conflito grande com áreas de pesqueira. Essa região é a de maior concentração de peixe boi do nordeste. E se esse cercamento se agravar, vai afetar a pesca. Em Cajueiro da Praia tem em torno de 5 mil pessoas que vivem da pesca. São pescadores, marisqueiras da região. Essa relação é histórica”, afirma.  

Ex. Superintende do ICMBio foi exonerada após denunciar o caso

No começo desse ano, a então superintendente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Ana Célia, foi exonerada do cargo após proceder com o embargo de uma obra em curso na região, que estava desmatando uma grande área de mangue, próximo à Praia da Lama. Na época, o processo envolvia uma pessoa que estava promovendo desmatamento e corte de mangue, em uma área específica, embora toda a orla da praia de Cajueiro seja uma preocupação. O ICMBio é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

“O que vemos é um cenário de impunidade e conflito”, afirma Luciano

Luciano Galeno explica que a região, além de estar dentro de uma APA (Área de Proteção Ambiental), abriga um ecossistema riquíssimo, que precisa ser respeitado, mas o que se vê são investidas políticas para benefício dos empresários. “Quando o ICMBio atuou, logo depois a gestora foi exonerada. Isso é influência política e econômica. Enquanto movimento dos pescadores nós formalizamos uma denúncia ao MPF, pedindo urgência em uma recomendação à Cajueiro. O MPF emitiu uma recomendação à SPU (Superintendência do Patrimônio da União) que faça vistorias urgentes no local, mas nada foi feito até agora”, afirmou.

A Pastoral da Pesca afirma que as áreas de pesqueiras já foram cercadas e, por isso, eles formalizaram  nova denúncia. “Mas neste momento  o que a gente percebe é que foge do nosso poder. Os pescadores têm medo. Foram colocados vigilantes nas áreas. Teve tiros dentro da área para inibir, porque eles estavam querendo remover as cercas que foram montadas. É tenso porque é sensível, é Berçário do peixe boi, região de mangue e aves migratórias. Um dano ambiental irreversível”, afirma. 

Dois anos de ameaças 

Em nota conjunta publicada em 2019, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP-PI), a Comissão Ilha Ativa (CIA) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP CE/PI) alertavam que desde meados da década de 2000, (ou mais), há reivindicações para regularização fundiária em áreas da União, no município de Cajueiro da Praia. 

Na década de 2010 a partir de diversas articulações interinstitucionais (SPU, ICMBio, Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associações das Comunidades e ONG’s) e depois de várias reuniões foi criado o Comitê Gestor de Regularização Fundiária do Município de Cajueiro da Praia. O Comitê tinha como objetivo buscar caminhos e soluções para a regularização dos territórios e encaminhou diversas ações entre elas a regularização de terrenos urbanos para pessoas de baixa renda, via Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU).

Nos últimos dois anos os moradores de Cajueiro da Praia vêm sofrendo pressão na defesa de seus territórios, modo de vida, cultura, direito de ir e vir entre outros. Desde julho de 2019 pessoas oriundas de outras localidades, alegam ser donos na área denominada Porto da Lama. Uma das praias de Cajueiro da Praia, de rica importância para sustentabilidade das comunidades do município e região. 

Apareceram na região pessoas munidas de documentos emitidos do Cartório Bezerra, ordenando que os pescadores abandonassem suas pesqueiras. Diante da negativa da comunidade e do fortalecimento de se manter presente na sua área de origem a situação se prolonga com outras ameaças, culminando em um cenário grave des desmatamento e ameaças no começo deste ano.

Você conhece a Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba?

A Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba foi criada em agosto de 1996, possui uma área de extensão de 307.590,51 hectares e abrange três estados do Nordeste, Piauí, Maranhão e Ceará, percorrendo todo litoral Piauiense. A APA abrange 10 municípios: Tutoia, Paulino Neves, Araioses e Água Doce no Maranhão, Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia no Piauí, Chaval, Barroquinha no Ceará.

No extremo leste do território da APA Delta do Parnaíba, onde o Piauí se limita com o Ceará, o estuário dos rios Timonha e Ubatuba, emoldurado por manguezais e apicuns, encontra-se bem conservado, tornando-se um importante berçário para a reprodução do peixe-boi marinho e inúmeros outros animais de vida marinha, como peixes, camarões, caranguejos, siris, mariscos, etc. No litoral do Piauí, encontra-se importante população de peixes-boi, observada com frequência entre a praia do Peito de Moça, município de Luís Correia, e a praia da Itã, em Cajueiro da Praia, a depender das épocas do ano. No interior do estuário, é possível observar os animais principalmente no primeiro semestre, que corresponde aos meses de chuva na região.

Pescadores de Cajueiro da Praia relatam que, neste final de semana, dezenas de pesqueiras foram colocadas abaixo por tratores escoltados pela Polícia Militar. Famílias que vivem da pesca e há mais 30 anos tiram sua renda e seu alimento do mar.

Primeiro, os tratores passaram sob a vegetação de mangue da Praia da Lama, agora foi a vez das pesqueiras e casas de pescadores serem destruídas. O caso aconteceu no último sábado (13), quando os pescadores foram surpreendidos pelas máquinas pesadas colocando abaixo seus espaços de trabalho e abrigo.

A Pastoral da Pesca estima que pelo menos 5 mil pessoas vivem da pesca na cidade. Uma relação que vai muito além da geração de renda, mas que está entranhada na pele e no sangue dos povos originários daquela região. A relação com o território, com a água e com a terra é parte de quem eles são.