Hélio Isaías cobra funcionamento das comissões técnicas da Assembleia

Foto: Reprodução/aline raquel

Deputado Hélio Isaías na CCJ e a sessão no plenário nesta terça-feira (5)

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hélio Isaías (PT), utilizou o pequeno expediente da sessão plenária de ontem (04) para solicitar o empenho dos líderes partidários, deputados Francisco Limma (PT), Gustavo Neiva (Progressistas) e João Mádison (MDB), para a instalação das comissões técnicas da Casa. Segundo o parlamentar, nesta terça-feira (5), a comissão tinha muitas pautas e várias matérias para serem apreciadas.

“Tínhamos aqui 19 projetos em pauta. Alguns parlamentares não puderam comparecer hoje ainda, mesmo sendo relatores, porque estavam em atividades fora da casa. Mas aqui foram votados em torno de 14 projetos, matérias importantes de autoria dos deputados estaduais, matérias importantes enviadas pelos poderes, do Ministério Público, mensagem importante enviada pelo Governo do Estado como o reajustes dos servidores. Então é assim que a Comissão vai permanecer durante este ano de 2024, buscando dar celeridade as matérias que foram encaminhadas para serem lançadas na Comissão de Constituição e Justiça”, destacou Hélio Isaías.

“Já cobramos aos líderes a instalação da Comissão de Administração e a Comissão de Finanças, e a gente espera que durante essa semana sejam instaladas, para que possamos acelerar mais ainda as matérias, tramitando nas comissões e levando ao plenário”, finalizou o presidente da CCJ.

Uma das pautas importantes aprovadas hoje (5), na CCJ, trata-se da aprovação da correção de provas dissertativas do concurso da Polícia Militar. A aprovação permite a correção de provas dissertativas e possibilita o prosseguimento nas demais etapas do concurso público 002/2021, que visa o ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.

Serão avaliadas as provas dissertativas de todos os candidatos que, cumulativamente, tiverem pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova escrita objetiva e pontuação igual ou superior a 50% do total de pontos de cada matéria: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

Foto: Reprodução/aline raquel

Sessão no plenário da Alepi desta terça-feira (5)

Reajuste para professores 

A Mensagem 21, do Governo do Estado, também foi aprovada na manhã desta terça-feira (5) na CCJ. O projeto visa atualizar o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo para R$ 4.580,57.
 
A proposta ainda propõe reajustar os vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações públicas, bem como dos aposentados e pensionistas, no percentual de 5,35% a partir de 1º de maio.