Casal faz pacto com multa de R$ 180 mil em caso de traição
Medida consta em cláusula de contrato antenupcial de noivos de Belo Horizonte
Um casal de noivos em Belo Horizonte (MG) tomou uma medida drástica na tentativa de garantir a fidelidade conjugal após o matrimônio. Os dois fizeram um pacto antenupcial onde consta, em uma das cláusulas, uma multa de R$ 180 mil em caso de traição. O dispositivo foi autorizado pela Justiça.
Realizado antes do casamento, o pacto antenupcial é um contrato firmado pelos noivos, no qual são estabelecidas regras a serem cumpridas na vigência da união, e preveem consequências econômicas em eventual dissolução do relacionamento.
O argumento usado pelos noivos para justificar a multa foi que o "lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade".
LIBERDADE DO CASAL E O DEVER DE FIDELIDADE
A autorização da cláusula com a multa no contrato foi da juíza Maria Luiza Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte.
Segundo ela, embora o dispositivo possa causar estranheza, já que pressupõe uma desconfiança no início da relação, a decisão se baseia na liberdade que o casal tem de estipular como se dará a relação entre eles, considerando que o dever de fidelidade está previsto no Código Civil.
A juíza destacou, ainda, que os casais têm autonomia para decidir o que constará no pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.
O Poder Público, defende a magistrada, deve intervir o mínimo possível na esfera privada, de modo que o pacto antenupcial é definitivamente para o casal escolher o que melhor se adequa para a vida que escolheram para eles.
Com informações do Diário do Nordeste
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