Brasil vive uma ditadura judiciária, diz jurista

A Assembleia Legislativa do Piauí realizou na manhã desta segunda-feira, 23, por proposição do deputado estadual Francisco Lima (PT), importante debate sobre a constitucionalidade e vigência do inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ignorado pelo Supremo Tribunal Federal e que acabou levando à prisão do ex-presidente Lula.

O renomado jurista Jurandy Porto, natural do Maranhão,viveu no Ceará e hoje reside no Piauí, lamentou o fato de vivermos uma época onde os juizes, desembargadores e ministros julgam conforme as suas convicções e não pelo que está expresso na lei. “Isso é uma ditadura do judiciário que levará o País não se sabe para onde. Não sei que futuro terá esse pobre País rico. Precisamos pensar no risco que estamos correndo. Sou advogado há 54 anos e nunca tinha visto nada tão deprimente como o que estamos vivendo”, encerrou.

Para ele, há uma ditadura disfarçada de democracia no Brasil. "Vivi os anos da ditadura militar sendo advogado de todos os presos políticos no Ceará. Aquele momento da história política brasileira era muito mais transparente que o atual, pois a ditadura era clara, enquanto o que ocorre hoje é apenas uma máscara de democracia", alertou, fazendo duras críticas ao Supremo Tribunal Federal e destacando que o artigo 5 da Constituição Federal, o artigo 183 do Código de Processo Penal e o tratado de São José da Costa Rica está completamente desmoralizados.

Sobre Lula, foi enfático: “A prisão de Lula é uma farsa sem fatos que mostrem a sua culpa. Ele não é uma pessoa qualquer. É um ex-presidente da República que ficou oito anos no mandato e se tiver a chance de ser candidato vai varrer todas as outras candidaturas. Foi condenado em uma sentença teatrológica que o acusa de ser proprietário de um triplex que está em nome de uma empresa e que foi colocado em garantia de uma operação”, declarou. “Lula é um líder do povo brasileiro, tão carente de lideranças. Ele está numa gaiola de ouro onde não pode falar com ninguém. Vão lá os senadores e não podem entrar. Vão lá os governadores e não podem entrar. Isso é um absurdo, é uma tortura. A prisão é a privação da liberdade, mas não das garantias constitucionais. Tudo está sendo desmoralizado com essa prisão”, afirmou o jurista.

O professor Francisco Mesquita, da Universidade Federal do Piauí, mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia, foi também um dos convidados e afirmou que o Brasil vive um estado de exceção, que se caracteriza quando as regras da democracia são quebradas, dentre elas a escuta telefônica de forma ilegal e a condenação com base em delações premiadas. Mesquita criticou o voto proporcional mas considera a reforma política a saída mais importante para a crise que o país vive atualmente.

Preconceito e ódio a Lula

O ex-deputado e mestre em Ciências Sociais, Antônio José Medeiros, acredita que o Brasil está precisando da contribuição das várias ciências humanas, como a História, Antropologia, Psicologia e da Psicanálise, para entender tudo o que está se passando. Além disso, segundo ele, é necessário superar dois obstáculos: o preconceito e o ódio. Medeiros entende que o preconceito tem a ver com a história do indivíduo, que é o preconceito da “casa grande’ contra a senzala, que segundo ele, é uma herança maldita do período em que a escravidão dominava todas as relações sociais. “Esse preconceito nos leva a dizer: conheça o seu lugar. Sobretudo, quando o pobre virou liderança e ocupa um cargo importante. Esse preconceito estimula o desrespeito. Não precisa ser negro, basta ser pobre, não ter curso superior, falar errado e beber cachaça”, acrescentou.

Para o ex-deputado, a verdadeira ameaça a democracia está na raiva que se transforma em ódio e ele cita que há um ódio a Lula que não é espontâneo e sim fabricado. “Eu apelo a todos nós dizendo que não se combate o preconceito com preconceito e o ódio com o ódio. Compete a nós, com as convicções democráticas, defender o fim de Estado de secessão e a volta de estado de direito. Eu acho que a mudança para se retornar ao aperfeiçoamento de estado de direito, no Brasil, começa no Legislativo estadual e, sobretudo, na Câmara Federal e no Senado”, disse Antônio José Medeiros, acrescentando que a sociedade brasileira precisa superar esse ambiente de polarização e de ódio, que leva ao desrespeito à dignidade da pessoa humana.

*Com informações da ALEPI