Apostas esportivas: veja o que muda com as novas regras

Foto: Reprodução

Apostas esportivas

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O Ministério da Fazenda deu o primeiro passo na terça-feira (25) para regulamentar os sites de apostas esportivas no Brasil, com o envio de uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei ao Congresso que tem até 120 dias para aprová-la.

As chamadas bets serão taxadas e algumas pessoas são proibidas de apostar. São elas

menores de 18 anos;

agente público que atua na fiscalização do setor a nível federal;

proprietário, dirigente ou funcionários de operadores de apostas, seus cônjuges ou parentes de até segundo grau;

pessoas com “nome sujo”, inscritas em cadastros nacionais de proteção ao crédito, como o SPC;

pessoas com acesso a sistemas de loteria de apostas de quota fixa, seus cônjuges ou parentes de até segundo grau;

pessoas que podem influenciar diretamente o resultado dos jogos e seus cônjuges e parentes de até segundo grau, como treinadores, árbitros, assistentes de arbitragem, atletas, membros da comissão técnica, dirigentes e empresários esportivos, além de membros de órgão fiscalizador de competição ou entidade esportiva.

Serão cobradas taxas de 18% sobre o Gross Gamig Revenue (GGR), receita de todos os jogos e Imposto de Renda (IR) sobre a premiação.

Os 18% de taxa serão distribuídos da seguinte forma: 10% irá para a contribuição para seguridade social, 0,82% para educação básica, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública. 1,63% para os clubes e atletas ligados às apostas e 3% ao Ministério do Esporte.

União pode arrecadar até R$ 2 bilhões no ano que vem. O segmento movimenta de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões ao ano.